Câmara Municipal mantém vetos do prefeito a projetos de iniciativa dos vereadores

 Da Redação

O plenário da Câmara Municipal manteve os vetos totais do prefeito Maurílio Peloso (PDT) a quatro projetos de leis que haviam sido aprovados pelo Legislativo. As proposições são de iniciativas dos próprios vereadores e foram rejeitadas pelo prefeito. 

Entre os projetos vetados está o que pretendia autorizar a concessão de um prazo maior para os contribuintes em débito para parcelamentos dos impostos em atraso. O parcelamento máximo, que hoje é de 36 meses, passaria para 60, mantendo a parcela mínima de R$ 30.

O vereador Elder Martins (PDT) chegou a defender o veto, argumentando que a proposta era meramente autorizativa e não há recursos financeiros ou perspectiva para o cumprimento na atual gestão. Avaliou que o próximo, caso opte pela medida, terá condições legais para colocar a idéia em prática.

Autor do projeto, o presidente da Câmara Municipal, Enéias Rezende (PRTB), chegou a contestar e pedir aos colegas de plenário que derrubassem o veto. Porém, não conseguiu alcançar os oito votos necessários – maioria qualificada.

Outro projeto vetado é o que propunha o parcelamento de taxas municipais. Também foram mantidos os vetos ao projeto de lei autorizativo para a construção de poços artesianos nos conjuntos habitacionais de interesse social e o que autorizava concessão de benefício eventual às famílias prejudicadas pelo temporal ocorrido em fevereiro deste ano.

Como ficou a votação

Em relação ao projeto de lei que autorizava o aumento de parcelas para pagamento de débitos com tributos, o veto foi mantido por seis a cinco. Foram contrários ao veto os vereadores Enéias, Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), Hemeson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), José Carlos Morais (Vardemá/PMDB), Vagner Morais (Guinho/PT) e Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB). Favoráveis ao veto votaram Elder, Waldemilson Bassoto (Padre/Pros), Hesse Luiz Pereira (PSDB), Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) e Jairo Campos (Jairinho/PDT).

Sobre o projeto que tratava da construção de poços artesianos em conjuntos habitacionais foram apenas cinco votos contra o veto: Enéias, Ratinho, Guinho, Sonzinho e Paulinho. Os demais votaram pela manutenção do veto. O mesmo ocorreu com a proposta de parcelamento de taxas municipais. Nesse caso, no entanto, houve uma curiosidade: Padre Waldemilson, autor da proposição, se absteve.

Em relação ao projeto de lei autorizada concessão de benefícios aos prejudicados com o temporal, ocorrido em fevereiro, apenas cinco (Enéias, Ratinho, Sonzinho, Guinho e Paulinho do Asfalto) foram contra o veto. Nesse caso, houve uma abstenção: a do Dr. Batata.

O vereador Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT) nõ participu da reunião devido a participação em um evento ambiental, segundo informações da assessoria da Câmara Municipal.