Alfenas já arrecadou R$ 1,4 milhão após iluminação pública ser municipalizada

 Alessandro Emergente

O valor arrecadado com a contribuição de iluminação pública (CIP), desde que o serviço foi municipalizado por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi de R$ 1,4 milhão. A informação consta em um documento encaminhado à Câmara Municipal pelo Poder Executivo após um requerimento apresentado pelo vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), que teve aprovação do plenário.

A CIP é um tributo cobrado dos consumidores para custear os serviços públicos referentes à iluminação pública e sofreu modificações nas regras após a municipalização desse serviço. A argumentação era de que havia necessidade de mudar as regras para que a prefeitura conseguisse custear os serviços assumidos por determinação da Aneel.  

O projeto modificando a CIP foi encaminhado à Câmara Municipal em 2014, mas só foi votado mais de um ano depois. Isso porque, nesse período, a prefeitura conseguiu uma liminar (decisão provisória) suspendendo a municipalização e, com isso, os parlamentares evitaram a aprovação da medida. Porém, com a liminar derrubada, o Legislativo apreciou o projeto de lei com novas modificações. 

O documento, assinado em 3 de maio pelo secretário Miguel Diogo Pereira (Fazenda), não fornece mais detalhes, além da informação em relação ao valor arrecadado: R$ 1.413.415,43. Três empresas foram contratadas, por meio de processos licitatórios, para atuar no serviço de iluminação pública. Uma dessas empresas é responsável pelo call center – serviço de atendimento ao consumidor pelo 0800. Os contratos foram recentemente questionados no Ministério Público por meio de uma representação do ambientalista Itamar Silva (confira o assunto em breve).  

No início de maio, às vésperas de responder o requerimento à Câmara Municipal em uma comunicação interna, a prefeitura divulgou a informação sobre o número de lâmpadas trocadas desde a municipalização. Foram 2 mil lâmpadas trocadas como mostra uma reportagem do AH publicada no início deste mês.  Os serviços passaram para responsabilidade do Município em 1˚ de março, segundo informações da prefeitura divulgadas no mês passado.