Procuradoria-Geral aguarda levantamento para decidir se acionará Copasa

 Da Reportagem

A Procuradoria-Geral do Município ainda não concluiu os estudos para uma possível medida judicial em relação a concessão pública à Copasa para que a mesma explore o serviço de tratamento de esgoto em Alfenas.

Em janeiro, o prefeito Maurílio Peloso (PDT) determinou ao setor jurídico que estudasse a possibilidade de rompimento do contrato com a Copasa. A medida foi tomada após pressão dos vereadores que questionaram a atual administração sobre a qualidade dos serviços executados pela empresa. 

Em um dos casos, registrado no início deste ano, a Polícia Ambiental constatou o não funcionamento de três elevatórias, o que acabava resultando no lançamento de esgoto no Lago de Furnas. O fato foi denunciado pelo vereador Elder Martins (PDT) que, na época, acionou a Polícia Ambiental. 

Segundo Elder, a Copasa foi multada em R$ 70 mil devido ao episódio e o caso foi levado ao Ministério Público para apurar se houve crime ambiental. A avaliação de parlamentares é que a empresa descumpriu cláusulas do contrato de concessão, o que abriria brecha jurídica para o rompimento do contrato.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, a Procuradoria-Geral do Município ainda avalia o caso e não há, portanto, nenhuma conclusão quanto a providência jurídica a ser adotada. O setor jurídico aguarda as análises feitas pela Secretaria de Meio Ambiente que firmou parceria com universidades da cidade para monitorar a qualidade da água em alguns pontos da cidade, informou o governo.