Câmara Municipal cria comissão de estudo para acompanhar contrato do lixo

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal criou uma Comissão de Estudo que irá acompanhar a execução do contrato com a empresa Alfenas Ambiental, responsável pela coleta do lixo e pela operação do aterro sanitário.

A comissão foi instituída durante a sessão legislativa de segunda-feira (14) e tem seis integrantes: Elder Martins (Pros), Vagner Morais (Guinho/PT), Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), Waldemilson Bassoto (Padre/Pros), José Carlos Morais (Vardemá/PMDB) e Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT).

De acordo com Elder, nos próximos dois meses a comissão fará um acompanhamento sistemático de todo o serviço prestado pela empresa, como a pesagem do lixo. O contrato com a empresa também será alvo de análise dos vereadores.

A criação da comissão de estudo foi acertada na semana passada. Mas, durante a sessão desta segunda-feira, Dr. Batata chegou a apresentar, em plenário, um pedido de instauração de CPI para investigar o contrato do lixo. O pedido foi uma decisão do PSB.

Após o pedido, os vereadores interromperam a sessão por cerca de cinco minutos e, depois de uma reunião fechada, decidiram permanecer com a Comissão de Estudo. Com isso, o pedido de CPI não chegou a ser analisado pelo plenário.

O representante do PSB também apresentou um projeto de lei complementar para revogar a Lei Complementar 6, de 27 de dezembro de 2004. Essa lei criou brecha para o aumento na taxa do lixo, o que impactou o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). 

A revogação de leis que causem impacto financeiro para a prefeitura com criação de despesas ou redução de receitas é prerrogativa do Poder Executivo. Por isso, há vício de iniciativa na medida do parlamentar do PSB. Uma saída, segundo Elder Martins, para tornar a medida legal seria a concordância do Executivo ao sancionar a proposição após ser aprovada pela Câmara. Caso contrário, o projeto se mantém inconstitucional. O vereador Dr. Batata disse que a sua iniciativa é uma forma de chamar a administração municipal para a discussão sobre o assunto.