Alfenas na lista de cidades que não cumpriram prazo para informar gastos com a saúde

 Alessandro Emergente

Alfenas é uma das cidades que não cumpriu o prazo, estipulado pelo governo federal, para informar como investiu o dinheiro da saúde pública. Os dados sobre a aplicação na área deveriam ter sido encaminhados ao Ministério da Saúde até o último dia 30, o que não aconteceu. Até a publicação desta reportagem, quase 15 dias após o fim do prazo, Alfenas ainda constava na lista de cidades, do portal da Saúde, em débito com a prestação de contas.

O risco ao não informar os dados é a suspensão dos repasses de recursos da União, incluindo as transferências constitucionais como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Lei Complementar n˚ 141/2012 e no decreto 7.827/2012, segundo o Ministério da Saúde.

Apesar disso, a Secretaria Municipal de Saúde garantiu, por meio da sua assessoria de imprensa, que não haverá prejuízo nos repasses, uma vez que os dados estão sendo encaminhados no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), gerenciado pelo Ministério da Saúde.

A responsabilidade dos dados declarados no Siops é do gestor do fundo municipal e, conforme a Lei Complementar 141/2012, a prestação de contas de saúde deve ocorrer até 30 dias após o fim de cada bimestre.

Não é a primeira vez

Não é a primeira vez que a prefeitura de Alfenas enfrenta problemas, com risco de suspensão do FPM, por conta de atraso no envio de dados ao governo federal. Em 2014, o Ministério da Saúde chegou a publicar uma portaria suspendendo a transferência de incentivos financeiros de alguns programas para Alfenas. O motivo alegado, na época, foi a não alimentação de dados nos sistemas de informações, provocando uma irregularidade no cadastro nacional de estabelecimento de saúde (CNES). 

O problema foi corrigido poucos dias depois da publicação da portaria no Diário Oficial da União. A alegação para problema naquela ocasião foi de que o Ministério da Saúde havia implementado mudanças no sistema de transmissão de dados, o que provocou problemas técnicos no envio. 

90% dos municípios mineiros

Alfenas não está sozinha no atraso na prestação de contas ao Ministério da Saúde. De acordo com reportagem do jornal Hoje em Dia, publicada no último dia 2, quase 90% dos municípios mineiros (743 das 853 cidades de Minas) não cumpriram o prazo de envio do orçamento da saúde para o governo federal.

No País, o número de prefeituras em atraso na disponibilização das informações no Siops também é alto. Dos 5.568 municípios de todo o território brasileiro, 4.308 deixaram de enviar as informações da saúde referentes ao 6º bimestre, o que corresponde a 77% do total.

Outro lado

O secretário municipal de Saúde, Maurício Durval de Sá, garantiu, por meio da assessoria de imprensa, que não haverá prejuízo nas transferências de recursos feitas pela União, uma vez que esses dados já estão sendo inseridos no Siops. Disse que o atraso foi devido ao não fechamento dos dados globais da execução orçamentária de 2015, o que só foi finalizado na primeira semana de fevereiro. Clique aqui e leia a matéria com a versão do secretário.

Imagem do Portal da Saúde, do governo federal, mostrava, até a noite de domingo, que a prefeitura ainda não havia encaminhado as informações (Imagem: Reprodução em 14 de fevereiro)