Postado em terça-feira, 25 de agosto de 2015
às 08:39
Atualizada em quarta-feira, 26 de agosto de 2015
às 04:13
Pedido de alvará dá entrada com atraso e Federal Fantasy é realizada sem o documento
O procedimento padrão, adotado pela Secretaria de Fazenda, não foi seguido e o alvará foi deferido, porém não foi emitido antes da festa.
Alessandro Emergente
A 9ª edição do Federal Fantasy, evento realizado no último sábado (22), foi realizada sem que os organizadores tivessem em mãos o alvará da prefeitura para que promovessem a festa. Embora tenha sido deferido, o documento não chegou a ser emitido antes das 18h de sexta-feira, último dia antes da realização do evento.
O motivo foi o atraso na entrega do requerimento junto à Secretaria Municipal de Fazenda para obtenção do alvará. De acordo com o secretário de Fazenda, Miguel Diogo, o pedido de alvará só deu entrada depois das 17h de sexta-feira sendo que, pela legislação, a administração tem um prazo de 48 horas para analisar a documentação apresentada e emitir um parecer.
Apesar do atraso, a documentação, segundo o secretário, foi analisada e deferida por ele no final do expediente. Embora o requerimento tenha sido entregue fora do prazo, foram cumpridos requisitos como apresentação de emissão do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e estimativa prévia de arrecadação e de público.
É a partir da estimativa prévia que a Secretaria de Fazenda emite a guia de recolhimento de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Embora não esteja previsto na legislação municipal, a Secretaria de Fazenda adota como padrão emitir o alvará somente após o recolhimento da guia de ISSQN com os valores prévios. A diferença, caso seja constatada pela fiscalização, é faturada posteriormente.
O procedimento padrão não foi seguido neste caso. Devido o atraso na entrega do requerimento para obtenção do alvará, a guia não chegou a ser emitida e quitada antes do evento. Com isso, o alvará não chegou a ser emitido, segundo o secretário em entrevista ao Alfenas Hoje na tarde segunda-feira.
Questionado sobre a possibilidade de aplicação de multa devido a realização do evento sem a emissão do alvará, Miguel Diogo disse que o caso será estudado pela assessoria. Como havia deferido o alvará, a Secretaria de Fazenda optou por não interditar o local para realização do evento, ocorrido no Espaço Folia.
O pagamento do ISSQN pode ser feito posteriormente ao evento com base na arrecadação calculada a partir da medição do espaço onde a festa é promovida. Como padrão, a Secretaria de Fazenda tem utilizado a média de três pessoas por metro quadrado.
Em entrevista ao Jornal dos Lagos, na edição do último dia 15, Bruno Silva Gomes, da Central de Eventos, organizadora do Federal Fantasy, disse que a estimativa era que o público esperado para a 9ª edição do evento era de 20 mil a 25 mil. No documento apresentado à Secretaria de Fazenda, a estimativa não foi informada à imprensa.
A 9ª edição do Federal Fantasy, evento realizado no último sábado (22), foi realizada sem que os organizadores tivessem em mãos o alvará da prefeitura para que promovessem a festa. Embora tenha sido deferido, o documento não chegou a ser emitido antes das 18h de sexta-feira, último dia antes da realização do evento.
O motivo foi o atraso na entrega do requerimento junto à Secretaria Municipal de Fazenda para obtenção do alvará. De acordo com o secretário de Fazenda, Miguel Diogo, o pedido de alvará só deu entrada depois das 17h de sexta-feira sendo que, pela legislação, a administração tem um prazo de 48 horas para analisar a documentação apresentada e emitir um parecer.
Apesar do atraso, a documentação, segundo o secretário, foi analisada e deferida por ele no final do expediente. Embora o requerimento tenha sido entregue fora do prazo, foram cumpridos requisitos como apresentação de emissão do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e estimativa prévia de arrecadação e de público.
É a partir da estimativa prévia que a Secretaria de Fazenda emite a guia de recolhimento de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza). Embora não esteja previsto na legislação municipal, a Secretaria de Fazenda adota como padrão emitir o alvará somente após o recolhimento da guia de ISSQN com os valores prévios. A diferença, caso seja constatada pela fiscalização, é faturada posteriormente.
O procedimento padrão não foi seguido neste caso. Devido o atraso na entrega do requerimento para obtenção do alvará, a guia não chegou a ser emitida e quitada antes do evento. Com isso, o alvará não chegou a ser emitido, segundo o secretário em entrevista ao Alfenas Hoje na tarde segunda-feira.
Questionado sobre a possibilidade de aplicação de multa devido a realização do evento sem a emissão do alvará, Miguel Diogo disse que o caso será estudado pela assessoria. Como havia deferido o alvará, a Secretaria de Fazenda optou por não interditar o local para realização do evento, ocorrido no Espaço Folia.
O pagamento do ISSQN pode ser feito posteriormente ao evento com base na arrecadação calculada a partir da medição do espaço onde a festa é promovida. Como padrão, a Secretaria de Fazenda tem utilizado a média de três pessoas por metro quadrado.
Em entrevista ao Jornal dos Lagos, na edição do último dia 15, Bruno Silva Gomes, da Central de Eventos, organizadora do Federal Fantasy, disse que a estimativa era que o público esperado para a 9ª edição do evento era de 20 mil a 25 mil. No documento apresentado à Secretaria de Fazenda, a estimativa não foi informada à imprensa.
Catracas eletrônicas
No ano passado, a instalação de catracas eletrônicas em eventos de grande porte foi cobrada por alguns vereadores. O assunto foi levantado após o cruzamento de dados do recolhimento de tributos com públicos divulgados pelos principais eventos da cidade. Os valores recolhidos tomam como base estimativas bem abaixo das que são divulgadas pelos organizadores.
A reportagem havia tentado contato com os organizadores da Federal Fantasy, mas não tinha conseguido contato. Porém, após a publicação, Bruno Gomes entrou em contato com a redação e concedeu uma entrevista comentando o caso.
Foto na capa: Reprodução/Youtube - edição 2014
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