Projeto que aumenta alíquota na iluminação pública só retornará ao plenário em 3 meses

 Alessandro Emergente

O projeto de lei, que autoriza o aumento das alíquotas da Contribuição sobre a Iluminação Pública (CIP) em Alfenas, só deve retornar ao plenário em 90 dias. No entanto, um acordo político pode possibilitar a entrada da matéria antes desse prazo, possibilitando a votação da proposição.

O projeto foi encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT) em dezembro do ano passado. Mas, passados mais de seis meses, a proposição não foi votada. Chegou a entrar na pauta em algumas sessões, mas o plenário deliberou pelo adiamento da matéria.  

O último pedido de vista (adiamento) aprovado pelo plenário foi na sessão legislativa da semana passada, quando os vereadores decidiram o adiamento por mais 90 dias. Esse é o prazo regimental para que a proposta volte ao plenário para uma votação em dois turnos.

Porém, havendo a concordância da presidência da Casa e do plenário, o projeto pode entrar em votação antes do prazo de adiamento. Esses prazos são solicitados para que os vereadores possam analisar a proposição e para que se chegue a um acordo político em relação a proposição.

Na avaliação de grande parte dos vereadores é que não há necessidade de urgência em aprovar o projeto de lei. O raciocínio é que a liminar (decisão provisória), responsável por suspender a municipalização da iluminação pública em Alfenas, continua em vigor.  

Porém, o governo alega que, por ser uma decisão provisória, a liminar pode ser derrubada a qualquer momento, obrigando o município a assumir imediatamente responsabilidade pelo planejamento, gerenciamento e expansão dos serviços de iluminação pública.

A CIP é uma tributação municipal cobrado na conta de energia elétrica. O governo entende que é preciso rever as alíquotas para que o município não acumule déficit – quando enviou o projeto calculava um déficit mensal de cerca de R$ 60,2 mil.

Alíquotas

Em dezembro, ao falar com a reportagem do Alfenas Hoje, o secretário municipal de Planejamento e Coordenação de Governo, Luiz Marcos Leite Moraes (Marquinhos do PDT), disse que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) definiu que a partir da municipalização a referência da alíquota passará a ser de B4b para B4a (chamada de Tarifa Equalizadora Convencional de Iluminação Pública/Tecip) – isso significa uma redução da alíquota base de R$ 227,94 para R$ 208,12.

Segundo a análise do governo, automaticamente, haverá uma queda na arrecadação caso não haja revisão das alíquotas da CIP, instituídas em 2004 e, desde então, sem nenhum reajuste. O valor de arrecadação com a CIP, previsto no orçamento de 2015, é de R$ 2,8 milhões, o que dá uma média mensal de R$ 223 mil. Mas esse valor ainda pode sofrer variação para baixo com a mudança da Tecip (caso a liminar seja derrubada), reduzindo a previsão.

Faixas de consumo
Caso a Câmara Municipal autorize, as novas alíquotas serão revisadas de acordo com a faixa de consumo. Pelo projeto original, que tramita na Câmara, os consumidores com média mensal, de zero a 30 kw/hora, continuariam isentos do pagamento da CIP. De 31 a 50 kw/hora, alíquota será mantida em 1% sobre a Tecip e, com isso, o valor a ser pago cairá, de R$ 2,28 para R$ 2,08, devido a mudança da alíquota referência.

O aumento atinge as seguintes faixas de consumo: de 51 a 100 kw/h, de 2% para 3,5%; de 101 a 200 kw/h, de 3,5% para 5,5%; de 201 a 300 kw/h, de 5,5% a 9%; e acima de 300 kw/h, indo de 7% para 12%.