Câmara aprova projeto de lei que flexibiliza horário de fechamento do comércio

 Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, na noite desta segunda-feira (17), um projeto de lei que flexibiliza o horário de fechamento do comércio de Alfenas. Na prática, não definiu horários o que poderá ser feito, agora, pelo Poder Executivo conforme o texto aprovado em plenário em uma única votação. Uma comissão tripartite deve ser criada pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT) para discutir o assunto.

A sessão foi tumultuada. Um telão foi colocado do lado de fora para que parte do público, que não pode entrar no plenário, acompanhasse a reunião legislativa. Para manter a segurança, o presidente da Câmara, Eneias Rezende (PRTB), limitou a presença do público a capacidade do local.

Do lado de dentro, o plenário foi dividido para comportar a presença tanto de comerciantes quanto de comerciários, estes últimos mobilizados pelo SindComerciários - antigo (Sindicato dos Empregados do Comércio de Varginha e Região).

Com o plenário lotado, a presidência da Casa teve dificuldades para controlar os ânimos. Alguns comerciários chegaram a bater boca com alguns vereadores. Eneias chegou a ameaçar suspender a reunião caso não houvesse colaboração da platéia.

Projeto em pauta

No final de junho, após semanas de polêmica, dois projetos de lei, com horários distintos para o fechamento do comércio aos sábados, foram apresentados. Um fixando o fechamento aos sábados às 13h, como defende o SindComerciários, e outro às 17h, seguindo posicionamento da maioria dos comerciantes em deliberação em uma reunião promovida pela Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas). 

A partir desses dois projetos, a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) elaborou um projeto de lei substitutivo que buscava um consenso, fixando o fechamento do comércio atacadista e varejista aos sábados às 15h30. Os horários foram definidos por tabela de acordo com o setor do comércio e previa casos específicos como, por exemplo, supermercados (até às 20h de sábado e às 14h aos domingos).

Porém, em plenário, duas emendas foram apresentadas. Uma delas, do vereador Vagner Morais (Guinho/PT), definia o fechamento, aos sábados, para às 13h conforme seu projeto original. No entanto, a emenda foi rejeitada por sete votos a três.

Além de Guinho, apenas Hemreson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT) e José Carlos Morais (Vardemá/Pros) foram favoráveis a emenda. Os demais votos contrários foram: Elder Martins (Pros), Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/Pros), Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), Hesse Luiz Pereira (PSDB), Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) e Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB).

Devido a um problema de saúde, o vereador Jairo Campos (Jairinho/PDT) não esteve presente a reunião, enquanto o presidente da Câmara Municipal só vota em caso de empate – o chamado “voto de minerva”.

Como ficou o texto

Uma outra emenda, apresentada por Elder, acabou sendo aprovada por sete votos a três. Os sete votos favoráveis são dos vereadores que rejeitaram a emenda de Guinho e os três contrários a emenda de Elder são dos vereadores favoráveis a emenda rejeitada pouco antes. 

O plenário ficou lotado e foi dividido entre comerciantes e comerciários (Fotos: Alessandro Emergente)

O texto estabelece que a abertura e o fechamento dos estabelecimentos comerciais e industriais de Alfenas obedecerão às convenções coletivas de trabalho, normas do Poder Executivo, CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e acordos entre empresários e empregados “de forma flexível e respeitando a carga horária prevista em Lei”.

A emenda inseriu um artigo ao projeto substitutivo que excluiu o artigo que definia a regulamentação de horários, fixando abertura e fechamento de acordo com cada segmentos do comércio. Na prática, a Câmara Municipal acabou optando por não definir a limitação de horários e abrindo a possibilidade para que o Poder Executivo faça essa regulamentação.

Com o resultado da votação em plenário, a direção do SindComérciários e um grupo de comerciários seguiu até a frente residência do prefeito Maurílio Peloso, onde foram recebidos. Maurílio, acompanhado de alguns assessores, preferiu não se posicionar em relação ao tema, mas – segundo um de seus assessores - disse que deve criar uma comissão tripartite para discutir o assunto.

Essa comissão deve contar com a presença de representantes dos comerciantes, dos comerciários e da prefeitura para buscar uma solução para o impasse. Além disso, também se comprometeu a visitar o comércio no sábado, após às 14h, a pedido dos comerciários. 

O prefeito Maurílio Peloso conversou com os comerciários em frente a sua residência (Foto: Alessandro Emergente)