Dois projetos sobre fechamento ao comércio aos sábados são apresentados

 Alessandro Emergente

A regulamentação do horário de funcionamento do comércio voltou a pauta da Câmara Municipal. Dois projetos de lei, com duas propostas distintas, foram protocolados na última sexta-feira (26). Um fixa o fechamento aos sábados para até às 13h e o outro para até às 17h.

Apesar de haver dois projetos de lei sobre o tema, só um deles (até às 13h) está confirmado para iniciar a tramitação no legislativo a partir de segunda-feira (29). O segundo projeto de lei (fechamento previsto para até às 17h) dependerá da deliberação do plenário da Câmara Municipal para poder ser incluído na pauta dessa segunda-feira e iniciar a tramitação regimental.

O motivo é que o projeto, estabelecendo o fechamento do comércio às 17h de sábado, foi protocolado no final da tarde de sexta-feira, após o fechamento da pauta. Segundo o presidente da Câmara Municipal, Enéias Rezende (PRTB), a proposição deveria ser protocolada antes das 12h de sexta-feira para que pudesse constar na pauta de segunda-feira. “Agora, dependerá do plenário”, explica ao dizer que cabe aos demais vereadores a decisão, o que é previsto no Regimento Interno (RI).

Protocolos

No final da tarde de sexta-feira, o petista Vagner Morais (Guinho) informou, por telefone, que havia protocolado o projeto de lei fixando o fechamento do comércio aos sábados às 13h.

Guinho havia dito em plenário, na última sessão legislativa, que apresentaria um projeto de lei regulamentando o horário do comércio caso o vereador Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT) não apresentasse a proposição até às 12h da última sexta-feira. Segundo o presidente da Câmara, a proposta pelas 17h foi protocolada após esse horário.

A preferência para que Prof. Chico apresentasse o projeto de lei foi devido o parlamentar ter iniciado a discussão com um projeto apresentado no início de maio. A proposição, que fixava o fechamento aos sábados às 13h, foi retirada de tramitação depois que o vereador percebeu que não havia consenso entre os comerciantes. http://www.alfenashoje.com.br/noticia.asp?id_noticia=9652

Desde então, o Sindicato dos Empregados do Comércio de Varginha e Região (Sindecom), que passará a se chamar SindComerciário, vem pressionando à Câmara Municipal para regulamentação às 13h. Por sua vez, Prof. Chico, presidente da Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas), acabou mudando seu posicionamento após uma assembleia na entidade em que os comerciantes deliberaram pelo fechamento às 17h como a melhor alternativa.

“Não é fechando o comércio que você protege o empregado e sim fazendo cumprir as leis trabalhistas que são as 44 horas semanais trabalhadas. Os empresários foram unânimes nesta compreensão, pois afirmaram fazerem escalas de trabalho, rodízios e que ninguém trabalha em regime de escravidão”, disse Prof. Chico em matéria publicada no site da Acia.

O Alfenas Hoje apurou que alguns vereadores buscarão um consenso entre as duas propostas. A alternativa será apresentar emendas aos projetos, estabelecendo o fechamento às 14h ou às 15h, busca um “meio termo” entre as proposições, informou um parlamentar ouvido pela reportagem.

Tramitação

Sobre a polêmica de haver dois projetos de lei, tratando do mesmo tema, o presidente da Câmara Municipal disse que consultará, na próxima segunda-feira, a assessoria jurídica da Câmara Municipal para que analise o caso com base no Regimento Interno. Somente a partir dessa consulta técnica é que será adotada alguma medida caso seja necessário.

A leitura do projeto de lei durante a sessão legislativa marca o início oficial da tramitação regimental. Com isso, a proposição é encaminhada para análise das comissões que emitem pareceres antes da proposta ir ao plenário em duas votações.

Na sequência, os vereadores Prof. Chico e Guinho apresentam propostas divergentes
sobre fechamento do comércio aos sábados (Fotos: Alessandro Emergente/Arquivo)