Postado em quinta-feira, 16 de outubro de 2014 às 19:50

Vereadores insistem, prefeito recua e adota Prorefis para enfrentar queda de receita

Programa perdoa juros e multas de devedores que pagarem primeira parcela até dia 10.


 Alessandro Emergente

Após quase dois anos de mandato, o prefeito Maurílio Peloso (PDT) decidiu recuar de seu posicionamento e resgatar um programa que era adotado pela gestão passada: o Prorefis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais). Essa semana a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que institui o programa, encaminhado pelo prefeito com pedido de regime de urgência na tramitação.

O Prorefis era adotado anualmente pela gestão petista, mas foi descartado pelo atual governo, que apostou em outra iniciativa: o “IPTU Premiado”, lançado em fevereiro. O governo apostou que o incentivo, com as premiações, reduziria a inadimplência.  

“Desde o início de nossa gestão a intenção sempre foi no sentido de não mais instituirmos programas desta natureza, pois sempre tivemos em mente que medidas deste teor estimulam os contribuintes a não andarem em dia com o pagamento de suas obrigações, cientes que, posteriormente, verão perdoados os juros de multas devidos”, disse o prefeito, referindo-se ao Prorefis, em mensagem anexa a proposição encaminhada à Câmara no último dia 10.

Porém, o governo decidiu ceder e adotar o Prorefis após um requerimento aprovado pela Câmara Municipal no último dia 6. O documento, assinado por todos vereadores (clique e veja uma cópia), pedia a adoção da medida como um “mecanismo eficiente e legal” para recuperação dos créditos pelo município. Antes da formalização do documento, vários vereadores já haviam pedido em plenário a adoção da anistia de juros e multas para contribuintes inadimplentes.

Recuo

Diante do requerimento, a atual administração decidiu recuar e encaminhou um projeto de lei à Câmara Municipal com pedido de regime de urgência na tramitação. Com isso, a proposição foi lida na sessão de segunda-feira e aprovada um dia depois pelo plenário.

Ao justificar o recuo em seu posicionamento inicial em não adotar o Prorefis, Maurílio argumentou que a “situação do município se agravou muito nos últimos meses”. Diante do que classifica como uma “grave crise financeira”, o prefeito afirmou que, além de contingenciamento nas despesas, é necessário buscar alternativas para o aumento imediato na arrecadação, “sob pena do comprometimento do regular andamento de serviços essenciais da municipalidade”.  

Prazos de adesão ao Prorefis

De acordo com o texto aprovado, o contribuinte em débito que aderir ao Prorefis deverá pagar a dívida em duas parcelas: a primeira até o dia 10 de novembro e a segunda até 30 de dezembro. Com isso, ele terá a anistia dos juros e multas referentes aos débitos com IPTU (Imposto Predial e Territorial e Urbano).

O projeto original previa a segunda parcela para até 10 de dezembro, mas os vereadores resolveram ampliar o prazo para que o contribuinte possa utilizar o 13˚ salário – a ser pago até dia 20 de dezembro - no pagamento do débito.

Outra mudança no texto original foi o percentual da verba honorária sobre o valor de dívidas que já estejam em fase de execução fiscal. A proposta encaminhada pela prefeitura fixava em 10% os honorários pagos aos procuradores do município, mas uma emenda reduziu para 3%. A emenda foi apresentada em conjunto pelas comissões de Obras e Serviços Públicos (COP) e Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF). Confira o texto aprovado pela Câmara

A prefeitura não informou o montante da inadimplência e nem a projeção para recuperação dos créditos. A arrecadação prevista no orçamento deste ano com IPTU era de R$ 8,121 milhões e, segundo o sistema contas públicas no site da prefeitura, foram arrecadados R$ 7,315 milhões até agosto. Porém, a recuperação de créditos é válida para débitos referentes a anos anteriores.



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