Postado em terça-feira, 5 de agosto de 2014 às 13:31

No retorno do recesso, Câmara aprova dois novos projetos de leis em 1˚ turno

Um dos projetos aprovados altera lei que garante isenção tributária às igrejas da cidade.


 Alessandro Emergente

Na primeira sessão legislativa, após o recesso de julho, a Câmara Municipal de Alfenas aprovou, na noite de segunda-feira, dois novos projetos de lei em primeira votação. Mais uma vez a sessão foi longa e durou quase duas horas.

Entre os projetos aprovados está o que altera a Lei Municipal n˚ 4.132/2009, que concede isenção tributária aos templos religiosos e associações. Os templos já eram beneficiados com a isenção de impostos, porém as contribuições e taxas necessitavam de legislação específica para garantir a isenção. Com isso, em 2009, o governo anterior atendeu a um pedido do vereador Enéias Rezende (PRTB) e encaminhou um projeto garantindo a isenção, o que foi aprovado e sancionado.  

Porém, uma interpretação da equipe do atual governo em relação a lei estaria criando entraves burocráticos para as igrejas e os templos da cidade. A administração municipal estaria exigindo um laudo da Secretaria Municipal da Criança e Adolescente, Igualdade Racial e Desenvolvimento Social, reconhecendo o trabalho das mesmas.

No entanto, a interpretação no governo passado é que a exigência valeria apenas para as associações de assistência social, que têm suas funções relacionadas à Secretaria. O novo texto especifica que igrejas ou entidades de cunho religioso, que pleitearem a isenção prevista na lei de 2009, deverão apresentar apenas os documentos que vinculam suas atividades à Secretaria de Fazenda. Ou seja, dispensando qualquer laudo de outra Secretaria.

Esclarecimento

Os autores da mudança no texto da lei em vigor, Enéias e Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), argumentam que o objetivo da proposição é esclarecer as regras contidas no texto atual da legislação. Segundo Enéias, há igrejas em Alfenas com dificuldades para obter a isenção devido a interpretação do atual governo. A Lei n˚ 4.132/2009 trata das normas de prevenção e combate a incêndios e traz, em seu texto, os casos de isenção de taxas.

Outro projeto aprovado, também em primeira votação, é o que institui a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais. O projeto foi apresentado durante uma audiência pública em maio e terá função consultiva e deliberativa. A proposta é do vereador Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB).  

Repercussão

Durante a sessão vários vereadores comentaram sobre a não renovação dos alvarás de vendedores ambulantes na Praça Getúlio Vargas. Quem abriu a discussão foi o vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), que solicitou a administração municipal para que reveja a concessão dos alvarás.  

O posicionamento de Ratinho foi compartilhado por outros vereadores como Sonzinho, presidente da Câmara Municipal, Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PROS), José Carlos Morais (Vardemá/PROS) e Dr. Batata. Um dos argumentos é que muitas famílias dependem da renda adquirida com o comércio ambulante para a sobrevivência.

O líder do governo, José Luiz Bruzadelli (PSDB), disse que há um esforço para sensibilizar a administração para o argumento de que a presença dos ambulantes não interfere na descaracterização da Praça Getúlio Vargas, diferente da poluição visual. A Praça foi tombada como patrimônio histórico em 2003, aprovado pelo Iepha/MG (Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais).  

Já os vereadores Vagner Morais (Guinho/PT) e Elder Martins (PROS) apresentaram uma argumentação diferente. Guinho disse que não seria “demagogo” em defender que é favorável a venda de “qualquer coisa” por camelôs da Praça Getúlio Vargas.

No entanto, o petista afirmou que, primeiro, tem que haver sensibilidade com a manutenção de empregos. Avalia que a administração tem que buscar “uma saída” para as pessoas que trabalham no local, antes de retirá-los. “Sou a favor sim que as pessoas têm que trabalhar, mas não na Praça Getúlio Vargas”, disse ao lembrar que há excesso de vendedores nas calçadas, o que dificulta o trânsito dos pedestres.

Elder disse que este é um tema que é preciso tomar “muito cuidado” e defendeu a adoção de critérios para concessão de alvarás para que não haja o risco da Praça Getúlio Vargas virar “camelódromo”, descaracterizando o espaço. 



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