Postado em quinta-feira, 31 de julho de 2014
às 11:45
Os mitos da intervenção estatal no futebol brasileiro
No debate sobre a reestruturação do futebol brasileiro, novamente vem à tona a questão da intervenção nas entidades desportivas.
Do Lancenet
No debate sobre a reestruturação do futebol brasileiro, novamente vem à tona a questão da intervenção nas entidades desportivas. Muitos acabam por confundir essa questão com uma eventual – e indesejada – estatização de federações e confederações. Fala-se, ainda, de nomeação de dirigentes pelo governo. Nesse debate, também não é incomum o argumento da impossibilidade de qualquer intervenção em face do princípio constitucional da autonomia desportiva. Há quem sustente – de maneira a dificultar qualquer medida legislativa moralizadora – que se deve modificar primeiramente a Constituição nesse ponto.
É necessário perceber que as autonomias asseguradas pela Constituição não impedem o legislador de impor regras que visem inibir abusos e punir violações. Assim, ao garantir autonomia aos partidos políticos, o texto constitucional não impede que legislação determine o cancelamento do registro aos partidos que recebam recursos do exterior ou que não tenham prestado contas à Justiça Eleitoral.
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