Medida do Copam reduz burocracia para pequenos piscicultores

Da Redação

Uma Deliberação Normativa do Copam (Conselho Estadual de Meio Ambiente), publicada na quinta-feira (11) no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, amplia a faixa de pequenos piscicultores com direito a licença ambiental simplificada. A decisão afeta pequenos piscicultores do Lago de Furnas.

A medida, a DN 182, foi assinada na quarta-feira pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Adriano Magalhães Chaves. A DN 182 foi oficializada um dia após o deputado estadual Pompilio Canavez (PT) e representantes da Emater-MG (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais) se reunirem com o secretário para pedir a desburocratização do processo de licença ambiental para pequenos produtores.

Em entrevista por telefone, na quarta-feira, o secretário disse que vinha ouvindo setores envolvidos para uma deliberação e confirmou que na terça-feira o deputado Pompilio Canavez e técnicos da Emater-MG levaram a ele necessidade de rever a faixa de piscicultores que se enquadram no processo de licenciamento ambiental simplificado.

Foto: Alessandro Emergente

Pequenos piscicultores são beneficiados com desburocratização da licença ambiental

Segundo José Eduardo Aracema Rasguido, da Emater-MG, a legislação ambiental de Minas Gerais é restritiva para o crescimento da piscicultura e havia a necessidade de uma revisão. “O secretário de Meio Ambiente se mostrou sensível à nossa proposta”, disse Rasguido na terça-feira, logo após a reunião com Chaves.

Na proposta, apresentada ao secretário, a desburocratização passaria abranger os pequenos produtores com 350 metros cúbicos ao invés dos 80 metros quadrados. Rasguido calcula que alguns produtores poderão ter suas rendas crescerem em mais de três vezes. 

A DN 182, de 10 de abril de 2013, altera a DN/Copam 74, de 2004, que regulamenta as regras ambientais para o setor. A nova Deliberação Normativa tem efeito imediato e já está em vigor.