Prefeitura promete tornar mais rígida a concessão de alvarás

Alessandro Emergente

A prefeitura deve adotar critérios mais rígidos para a autorização de alvarás para casas noturnas e eventos. Quem garante é o secretário-executivo de planejamento, Fernando José Pereira, ao informar que o governo estuda novos mecanismos para o setor.

Na semana passada, a Secretaria de Planejamento e Governo determinou que o setor de fiscalização verificasse a situação de cada casa noturna da cidade. A determinação foi um dia após um incêndio em uma boate em Santa Maria, interior do Rio Grande do Sul, que provocou a morte de 237 pessoas. 

Duas casas noturnas foram interditadas pelo Corpo de Bombeiros. São elas a Panther Night, na BR-491, e a Divina House, no Residencial Teixeira. Outros estabelecimentos noturnos foram notificados para que providenciem adequações.

Segundo Fernando José, a intenção do governo é apertar as regras para emissão de alvarás para eventos e para liberar o funcionamento das casas noturnas. Diz que decisões “mais enérgicas” deverão ser implementadas, o que será definido em reunião com o prefeito Maurílio Peloso (PDT).

Fotos: Folha do Lago/Minas Acontece

O enrijecimento das regras deve atingir não só os estabelecimentos direcionados para eventos e festas. Já está definida a revogação do Decreto n˚ 534, de 7 de maio de 2012, que dispensa vistorias do Corpo de Bombeiros para a emissão de alvarás em alguns tipos de empreendimentos.

Foto: Alessandro Emergente

O secretário-executivo de planejamento diz que regras serão mais rígidas 

O decreto determinava a exigência de licenciamento do Corpo de Bombeiros em quatros casos: 1) festas, shows e eventos de qualquer natureza, 2) comércio e fabricação de produtos explosivos ou inflamáveis, 3) casas de espetáculos musicais e dançantes e 4) atividades de alto risco ou que possam causar danos ou prejuízos à coletividade.

“Nosso entendimento é que todos os alvarás (emitidos pela prefeitura) necessitam da vistoria do Corpo de Bombeiros”, declarou Fernando José.