PT obtém o comando da principal comissão da Câmara

Alessandro Emergente

Alvo de disputa de força política, a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF) será presidida pelo PT. O vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson) é quem presidirá a comissão que tem outro petista, José Carlos de Morais (Vardemá), que ficou com o cargo de secretário.

Na primeira sessão ordinária da nova legislatura, realizada na noite desta segunda-feira, 21 de janeiro, os vereadores elegeram os membros das comissões e definiram as funções dentro das mesmas. O plenário ficou lotado de pessoas que foram acompanhar a primeira sessão de 2013, entre elas o prefeito Maurílio Peloso (PDT) que usou a tribuna e falou das dívidas do município.

A definição dos integrantes da CCLJRF costuma revelar a força política dos grupos partidários no Legislativo. Os pareceres da CCLJRF – que analisa aspectos da constitucionalidade das proposições - são deliberativos e podem impedir que um determinado projeto chegue ao plenário para ser votado. Para que isso não ocorra, somente o plenário pode derrubar o parecer.

Fotos: Alessandro Emergente

No primeiro mandato, o petista Padre Waldemilson vai presidir a principal
comissão permanente da Câmara

Os pareceres da outras duas comissões permanentes da Câmara Municipal são consultivos. São elas: a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas (COFP), que será presidida por Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), e Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP), presidida por Jairo Campos (Jairinho/PDT).

Cargos nas comissões

Após a eleição (com voto secreto) dos integrantes de cada comissão, a sessão foi suspensa por 10 minutos para que os vereadores definissem os cargos nas comissões. 

A relatoria da CCLJRF ficou com o peemedebista Elder Martins, que obteve 12 votos para integrar a comissão. Padre Waldemilson conquistou 11 votos e Vardemá, oito. 

A COFP será composta pelo relator Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB), que obteve 12 votos, pelo secretário Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB), que conquistou oito votos, e Ratinho na presidência, que teve 11 votos.

Enéias (primeiro da esquerda para direita) confere os votos para definição das comissões

A última comissão a ser definida foi a COSP. Os vereadores não eleitos para as comissões anteriores foram automaticamente escolhidos para comporem esta comissão.

A COSP foi formada por três parlamentares, eleitos na coligação que apoiou Maurílio nas eleições. Dois deles são do PDT: Jairinho, que vai presidir a comissão, e Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico), que será o relator. O Prof. Chico também foi escolhido como líder do governo na Câmara. O vereador Hesse Luiz Pereira (PSDB) completa a COSP ocupando o cargo de secretário.

Questionamento

No final da reunião, Prof. Chico questionou a presidência ao afirmar que, na definição dos nomes das comissões, a Câmara “passou por cima” do Regimento Interno. Avaliou que o artigo 30 ( § 2˚) foi descumprido. O parágrafo assegura “tanto quanto possível” a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares.

Para o líder do governo, o fato dos três vereadores do grupo PDT/PSDB ficarem numa mesma comissão prejudicou o cumprimento do Regimento Interno. “Seja fiscal de nosso regimento”, disse se dirigindo ao presidente da Câmara, Hemerson Lourenço de Assis (Hemerson Sonzinho/PT).

Com dificuldade para rebater, Sonzinho começou a dizer que a eleição foi democrática, quando foi interrompido pelo colega de partido, Vagner Tarcísio de Morais (Guinho), que disparou: “Isso é matéria vencida. Não tinha nem que conceder a palavra”. 

Imediatamente, Prof. Chico reagiu e houve um princípio de discussão. O pedetista questionou: “O senhor está com a palavra?”. O petista rebateu: “o senhor não tem nada a ver com isso”. Guinho não havia solicitado a palavra à presidência, interrompendo a fala de Sonzinho.

Desculpa

O secretário de Planejamento e Governo, Luiz Marcos Leite Moraes (Marquinhos do PDT), usou a tribuna para pedir desculpas ao vereador Enéias Rezende (PRTB). No dia da posse, os dois chegaram a discutir após Enéias ser vaiado e criticar o PDT chamando os seguidores do partido de mal educados. Na ocasião, o pedetista reagiu e disse para o vereador “limpar” a boca ao falar do PDT.

A fala de Marcos Moraes foi rápida. Em menos de três minutos, ele classificou sua atitude como um ato “insensato e impensado” e pediu desculpas ao vereador do PRTB e a sua família. 

Enéias disse o perdoa publicamente e citou um trecho da bíblia em que diz que os humilhados serão exaltados. "Este ato (o pedido de desculpa) só tem a dignificá-lo”, declarou.

Primeiros Projetos

Na ordem do dia três novos projetos, enviados pelo prefeito, começaram a tramitar na Câmara. Dois deles são sobre a gestão financeira, modificando o Plano Plurianual em vigor e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). 

Um terceiro fixa o piso salarial do funcionalismo. Devido ao aumento do salário mínimo para R$ 678, o salário base dos servidores (DAS I) passará de R$ 660 para R$ 716,62. O aumento representará um impacto de 0,3% na folha de pagamento mensal que hoje é de R$ 4,324 milhões.

Três outros projetos foram apresentados pelos vereadores. Um deles (proposta de lei), apresentado pelo Padre Waldemilson, propõe a criação da “Casa do Idoso”. Um outro (de resolução), de autoria da presidência, dispõe sobre a aprovação de crédito adicional suplementar no valor de R$ 754,8 mil. 

Uma terceira proposta da Câmara é a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte e Lazer. O projeto de resolução foi apresentado pela presidência da Casa.

O esporte foi uma das cobranças dos vereadores. Guinho pediu ao prefeito apoio para a participação de equipes de Alfenas na Copa Record, enquanto Ratinho pediu a continuidade da Copa Cidade Escola, organizada pelo Cleber Abade, ex-árbitro da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), e intermediada pelo parlamentar em 2010.