Aprovada anistia de multa a devedores que aderirem ao Prorefis

Alessandro Emergente

Os contribuintes de Alfenas, em débito com o município, ganharão uma nova chance para quitar as contas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que estão em atraso, sem multas e juros. Uma nova edição do Prorefis (Programa de Recuperação de Créditos Fiscais) foi aprovada, na sessão de segunda-feira da Câmara Municipal (22), e deve entrar em vigor nos próximos dias assim que a lei for sancionada pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT).

Com o Prorefis, quem tiver débito com o município, relativos a contas vencidas até 31 de dezembro do ano passado, poderá fazer o pagamento somente do valor da conta atualizada – sem multas e juros. Eles terão duas datas para o pagamento das parcelas: no próximo dia 15 de novembro e em 15 de dezembro.

Com a medida, o Governo Municipal pretende ter um incremento de R$ 364,8 mil no caixa. A projeção da Secretaria de Planejamento é que os valores, em débito, a serem recuperados sejam na ordem de R$ 510,2 mil, mas com a anistia de juros e multas haverá uma renúncia de R$ 145,4 mil. Por isso, o incremento positivo atingiria R$ 364,8 mil.

Não é a primeira vez que a atual administração lança este tipo de programa. Desde o primeiro mandato do ex-prefeito Pompilio Canavez, a prefeitura passou a lançar mão do Prorefis. O Programa abrange não somente débitos com o IPTU, mas também taxas e contribuições municipais.

Tramitação

A proposição deu entrada na Câmara Municipal na última sexta-feira (19) em regime de urgência (tramitação especial) e foi votada, em único turno, três dias depois, na sessão de segunda-feira (22). O Governo alegou que a urgência solicitada era para que o contribuinte possa ter um prazo razoável para quitar seu débito com o fisco.

Devido à urgência para análise e votação do projeto, a CCLJRF (Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final) teve pouco tempo para estudar a matéria. Mesmo assim apresentou algumas emendas.

Uma delas estabeleceu a possibilidade do pagamento em duas parcelas. A proposta original fixava parcela única para 15 de novembro, mas devido ao pouco tempo para a divulgação, a CCLJRF propôs um prazo maior para os contribuintes.

“Com a aprovação da proposição de lei (...), o poder executivo local estará cumprindo com sua atribuição e dispondo de meios eficientes, legais e necessários para recuperar seus créditos, sobretudo com vistas na melhor maneira de atender com presteza o interesse público”, disse o prefeito na mensagem, que acompanha o projeto, enviada aos vereadores.

Sessão Legislativa

Na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, um outro projeto de lei também foi aprovado, porém em segunda votação. O projeto altera a lei sobre a concessão de subvenções e contribuição às entidades de Alfenas no orçamento em vigor.

Foto: Ascom/Câmara Municipal

Vereadores confirmam, em segundo turno, aumento de repasse à clínica de reabilitação

Com a mudança, a Clínica de Reabilitação Estância Ame Vida terá um limite de repasse de R$ 150 mil e não R$ 100 mil como estava autorizado inicialmente. O valor a mais foi retirado da previsão destinada à Associação Nazareno de Proteção a Criança e ao Adolescente.

O Governo alegou que a estimativa de despesa feita inicialmente para a Clínica de Reabilitação Estância Ame Vida foi insuficiente. Isto porque, além da entidade realizar internações regulares, recebe compulsoriamente portadores de dependência química, por determinação do Judiciário, o que – segundo o Governo – dificulta uma programação mais precisa dos gastos.

As ações de recuperação, realizada em parceria com a Clínica de Reabilitação Estância Ame Vida, integram programas sociais, acompanhado pelo Ministério Público, informa o Governo.

Farpas contra o futuro prefeito

O presidente da Câmara Municipal, Vagner Tarcísio Morais (Guinho/PT), aproveitou a sessão legislativa para disparar críticas ao futuro prefeito Maurílio Peloso (PDT), adiantando a postura oposicionista. O petista é um dos cinco atuais vereadores reeleitos.

Guinho mandou recado para a assessoria de Maurílio para que oriente o futuro prefeito a parar “de falar besteira”. O petista referiu-se a uma suposta declaração de “mensalinho”.

Também criticou o fato de Maurílio ter dito, em entrevista na semana passada, que poucos vereadores da próxima legislatura são partidários e, por isso, não encontrará dificuldade de relacionamento com o Legislativo. A maioria dos vereadores – nove dos 12 – foi eleita pela coligação que apoiou o atual prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho). “A estrela do nosso partido vale muito mais que todas as fazendas dele”, alfinetou Guinho. “Eu sou partidário”, declarou.