MP envia recomendações à Polícia Civil por erros em investigações

Da Redação

O Ministério Público (MP), em Alfenas, expediu uma série de recomendações à Polícia Civil para evitar novas falhas em investigações policiais. Os promotores de Justiça Eliane Fernandes do Lago Corrêa e Frederico Carvalho de Araújo afirmam, no documento, que estão sendo constatadas “inúmeras falhas” nas investigações e que estas devem ser corrigidas.

O documento foi expedido no último dia 31 por meio das 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Alfenas. De acordo com o MP, a Polícia Judiciária não pode se socorrer do argumento da quantidade de feitos ou da escassez de servidores, já que, por imperativo constitucional, a Administração Pública deve atuar com eficiência nos serviços prestados.

De acordo com os promotores, não se pode usar o argumento da falta de recursos ou de servidores. Enfatizam que a administração pública deve sempre ser eficiente nos serviços prestados.

Foto: Arquivo/AH

Os promotores de Justiça afirmam, no documento, que estão sendo constatadas
“inúmeras falhas” nas investigações e que estas devem ser corrigidas

 “O sucesso da ação penal está muitas vezes ligado ao bom trabalho investigativo e de colheita de provas ainda na fase inquisitorial, razão pela qual, ao investigar, a autoridade policial deve estar com os olhos voltados não ao inquérito policial, mas sim ao processo penal e à futura sentença”, diz o documento.

Para o MP, não adianta quantificar e somar inquéritos policiais instaurados, “quando é certo que uma investigação frágil conduzirá o feito ao arquivamento ou a uma ação penal absolutória".

Recomendações

Entre as Recomendações destacam-se: 1) a necessidade de se promover a oitiva de todos os envolvidos nos delitos em apuração; 2) a instrução do inquérito policial com certidão de antecedentes das delegacias locais e da Rede Infoseg (Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização); 3) a identificação civil do investigado; 4) a comunicação de todo indiciamento à Secretaria de Segurança Pública do Estado, a fim de inseri-lo em seus cadastros e no sistema Infoseg; 5) inclusão, sempre que possível, nos termos de oitiva, dos dados completos da pessoa ouvida; 6) a juntada aos autos de documento de identificação civil ou certidões de nascimento ou casamento das vítimas maiores de 60 anos ou crianças e adolescentes; e 7) encaminhamento das vítimas de crimes sexuais ao Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) ou ao Centro da Referência Especialidade em Serviço Social (Cress).

No documento encaminhado ao delegado regional de Polícia Civil constam também Recomendações que dizem respeito aos crimes de sonegação fiscal, procedimentos em que houver apreensão de armas, contravenção penal do jogo do bicho, delitos contra o patrimônio, delitos da Lei de Drogas, crimes de furto qualificado, na hipótese de embriaguez ao volante e crimes ambientais.

Prazo

O MP requisitou o encaminhamento de cópia da recomendação a todos os delegados de polícia da circunscrição, no prazo de 30 dias. Nesse mesmo prazo, os promotores de Justiça requisitaram ao delegado regional de Polícia Civil resposta escrita (a ser remetida para a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Alfenas) acerca do acatamento da recomendação e de seu encaminhamento aos delegados de polícia em atividade na Comarca de Alfenas.