Estado terá que indenizar homem negro por excesso em abordagem policial

 Alessandro Emergente

A câmara recursal do Juizado Especial condenou o Estado e indenizar um fisioterapeuta de Alfenas, em R$ 10 mil, por danos morais. A condenação é devido a uma abordagem considerada excessiva, da Polícia Militar, em janeiro do ano passado, ao morador de Alfenas. 

O caso teve repercussão na imprensa regional e, na época, o Instituto de Cidadania e Direitos Humanos (ICDH) chegou a emitir uma nota repudiando abordagem da vítima, que é negra. A ação judicial foi movida pelo fisioterapeuta que foi representado pelo advogado e presidente do ICDH, Vander Cherry.

Em 1ª instância, o Estado já havia sido condenado ao pagamento da indenização e, com isso, recorreu da sentença. No último dia 15, a 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Varginha confirmou a decisão de primeira instância e manteve a indenização. Não cabe mais recurso, segundo o Cherry. 

"As provas constantes dos autos evidenciam que a abordagem foi realizada com excessos, em local público e diante da filha menor do autor, causando constrangimento e sofrimento psicológico", aponta o relator do processo, o magistrado Morvan Rabêlo de Rezende.

A Justiça considerou que a abordagem policial extrapolou os limites do exercício regular do poder de polícia e configurou violação à dignidade da pessoa humana. Além do ICDH, O Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial também se manifestou na época, criticando excesso na abordagem policial.

Embora a sentença não aponte discriminação racial, Cherry aponta que há uma relação direta com racismo estrutural. O fisioterapeuta relatou que já sofreu outras abordagens policiais, sempre sendo apontado como um potencial suspeito.

“Uma vez estava dirigindo o meu carro, a polícia me parou achando que eu tinha roubado o meu próprio carro. Teve outra vez que eu estava caminhando e até resolvi comprar outro tipo de roupa, porque eu achava que estava sendo visado por causa da roupa. Mas, é indiferente”, disse, no ano passado, em entrevista à EPTV.