Prefeitura de Alfenas lança Prorefis 2025 para negociação de dívidas

 Da Redação

A Prefeitura de Alfenas anunciou o lançamento do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Prorefis 2025), que permitirá a contribuintes, pessoas físicas (CPF) e jurídicas (CNPJ), regularizarem suas dívidas com o município. O atendimento para adesão ao programa terá início em agosto.

O Prorefis 2025 abrange débitos referentes a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), taxa de alvará, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e outras taxas em aberto. O objetivo é facilitar a quitação dessas dívidas com descontos em juros e multas, conforme as regras estabelecidas pelo programa. Também podem ser negociadas dívidas já inscritas na dívida ativa, aquelas em cobrança judicial e as que foram parceladas anteriormente.

As condições de pagamento oferecidas são as seguintes:
• Pagamento à vista: Concede 100% de desconto sobre multas e juros, com prazo final até o dia 15 de dezembro de 2025.
• Pagamento parcelado em 5 vezes: Oferece 80% de desconto sobre multas e juros, com vencimentos mensais entre agosto e dezembro de 2025.
• Pagamento parcelado em 4 vezes: Garante 80% de desconto sobre multas e juros, com vencimentos mensais entre setembro e dezembro de 2025.
• Pagamento parcelado em 3 vezes: Concede 80% de desconto sobre multas e juros, com vencimentos mensais entre outubro e dezembro de 2025.
• Pagamento parcelado em 2 vezes: Permite 80% de desconto sobre multas e juros, com vencimentos mensais entre novembro e dezembro de 2025.

Os interessados em aderir ao Prorefis 2025 e quitar seus débitos deverão procurar o setor de IPTU da Prefeitura de Alfenas a partir do início de agosto.

A autorização legislativa para o Prorefis 2025 foi aprovada pela Câmara Municipal na semana passada em sessão extraordinária. O projeto de lei, encaminhado pelo governo, tramitou em regime de urgência.