Projeto prevê permuta de terreno na avenida Lincoln Westin

Alessandro Emergente

Um projeto de lei, que tramita na Câmara Municipal, prevê autorização para que a administração municipal possa permutar um terreno, tornando pública uma área próxima a uma voçoroca na avenida Lincoln Westin da Silveira, no bairro Santa Edwirges. O local vem sofrendo intervenção da Prefeitura de Alfenas, por meio de um projeto de recuperação do local e correção de drenagem para estabilizar a erosão.

A proposição, que deu entrada na Câmara Municipal, na sessão legislativa do dia 10 de agosto, está sob análise das comissões da Casa. Na mensagem número 42, anexada ao projeto, era solicitada originalmente tramitação especial em regime de urgência, mas antes que o plenário apreciasse o pedido, o governo retirou essa solicitação e a tramitação tem sido regular – ou seja, sem prazo de urgência.

O projeto prevê a desapropriação de um terreno ao lado da voçoroca e que também foi afetado pelos problemas de drenagem. Se autorizada a permuta, área seria incorporada pela municipalidade para a construção de uma praça recreativa pública.

Porém, o custo da obra, que envolve jardinagem, construção de calçadas e instalação de equipamentos de lazer, deverá ser assumido pelo atual proprietário do terreno. Isso porque a área, que pertence ao município, e será repassada ao proprietário por meio da permuta, caso o projeto seja aprovado, é avaliada com um valor superior ao terreno a ser incorporado ao patrimônio público.

A área particular está localizada na rua Engenheiro Paulo Frontin (no Santa Edwirges), em frente o trecho da avenida Lincoln Westin da Silveira, onde está a voçoroca. São duas matrículas de terrenos avaliados em R$ 73,9 mil. Já o terreno, pertencente a municipalidade e que seria desafetado, está avaliado em R$ 147,8 mil e tem 492 m², mesmo tamanho da área a ser afetada pela Prefeitura de Alfenas. O lote está localizado no loteamento Jardim Montês.

Para a realização da permuta, com obrigatoriedade do proprietário assumir o custo pela construção da praça pública, é necessária a autorização legislativa.

Voçoroca

A voçoroca na avenida Lincoln Westin da Silveira é resultado de um processo erosivo. No ano passado, a secretária municipal de Desenvolvimento Estratégico, Lilian Castro Azevedo, explicou à reportagem do Alfenas Hoje que o governo local utilizaria, para recuperação da área, o restante dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Parte dos R$ 16 milhões do PAC, liberados para Alfenas durante a gestão petista, foi utilizado em obras como a recuperação de córregos. Porém, as obras de continuidade foram desaceleradas na gestão passada, segundo a secretária. Com isso, o atual governo retomou os procedimentos burocráticos para destravar os recursos da 2ª etapa do PAC junto à Caixa Econômica Federal (CEF). Os problemas no local vinham se agravando nos últimos anos.