Programa Crédito Solidário gera polêmica entre prefeito e OAB

Alessandro Emergente

O programa Crédito Solidário foi o pilar de uma polêmica, nos últimos dias, entre o prefeito de Alfenas, Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT), e a 21ª subseção da OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil/Minas Gerais). Troca de ofícios, declarações, nota pública e até uma reunião que teria sido cancelada fazem parte do embate.

No último dia 2, a subseção da OAB encaminhou um ofício ao presidente da OAB estadual, Raimundo Cândido Júnior, no qual aponta uma suposta inconstitucionalidade no projeto aprovado pela Câmara Municipal. A argumentação é que a matéria se trata de competência exclusiva da União.

De acordo com a OAB, a medida estabelece uma espécie de “empréstimo compulsório” que torna obrigatória a adesão das empresas fornecedoras, no caso supermercados e drogarias. Além disso, alegou que a proposta deveria ser instituída por lei complementar e não por lei ordinária.

Aprovado na Câmara

O programa Crédito Solidário foi aprovado, no último dia 30 pela Câmara Municipal, em único turno. O texto prevê chamamento público e, na hipótese de não haver interessados, determina adesão obrigatória de supermercados ao programa para fornecimento de itens que compõem a cesta básica. Esses estabelecimentos seriam compensados em pagamento pelo Município por meio de parcelas até o final do ano. A proposta foi a partir do decreto de calamidade pública, que considera situação de exceção.

Com a aprovação da lei pela Câmara Municipal, houve oferta de serviços advocatícios a estabelecimentos comerciais. Um dos documentos é do escritório do promotor de Justiça aposentado Carloz Dozza, que atuou na Comarca de Alfenas.

A estratégia, se interpretada como captação de clientes, pode estar sujeita a penalidades pela OAB com base em seu Código de Ética e Disciplina. O artigo 7° do Código de Ética veda o “oferecimento de serviços profissionais que implique, direta ou indiretamente, angariar ou captar clientela”.

Lenha na fogueira

Em entrevista à Rádio Pinheirinho, no dia 4, o prefeito criticou a oferta de serviços advocatícios e chegou a citar a expressão “prostitutas do Direito”. Em outro momento da sua fala, afirma haver “meia dúzia de puxa sacos”. Confira o áudio da entrevista no final da reportagem.

As declarações do prefeito geraram uma nova reação da OAB que, no dia 7, publicou uma nota na qual reprova a postura do chefe do Executivo. A nota diz ser repugnante comparar advogados a “prostitutas do Direito”.

“Ao invés de palavras ofensivas e vazias, se o senhor prefeito sabe de advogados que não cumprem os seus deveres éticos, inclusive mercantilizando a profissão, angariando clientes e captando causas, basta representa-los junto à OAB para que providências sejam tomadas”, diz a nota.

Ofício

Também no dia 7, o prefeito encaminhou um ofício a OAB no qual diz que, em nenhum momento, teve a intenção de desmerecer a OAB e pede desculpas caso o entendimento seja de que houve ofensa no conjunto de sua fala. Diz que não generalizou e seu comentário se limitou a algumas pessoas, porém sem nominar nenhum profissional.

No documento, o prefeito admite que, ao comentar sobre o fato, exagerou e expressou de forma desnecessária devido a carga emocional sob a responsabilidade do Poder Executivo diante do momento de pandemia.

No entanto, o prefeito manifesta não ter achado correto a manifestação pública pela inconstitucionalidade do projeto sem que o Município fosse ouvido. “O contraditório não é essencial?”, questiona. Esse questionamento está relacionado a uma reunião, agendada para o dia 3 de abril, entre o prefeito, o presidente da Câmara Municipal, Fábio Marques Florêncio (Fábio da Oncologia/PT), e a OAB. Porém, a entidade não enviou representante.