Cobrança na Área Azul está suspensa até 30 de setembro

Alessandro Emergente

A cobrança do estacionamento rotativo na área central de Alfenas (Área Azul) está suspensa até o final de setembro. As cobranças só retornarão a partir de 1° de outubro, quando a empresa concessionária assumirá o controle da Área Azul no município.

A vencedora do processo licitatório é uma empresa com sede em Três Corações, a Azul Park. Os representantes da empresa assinaram contrato na quarta-feira passada, mas só solicitaram um prazo até o final do mês para assumir o serviço, explicou o secretário municipal de Defesa Social, Leonardo Vilela.

Período para estruturação

Nesse período, a empresa organizará o seu quadro de pessoal, confecção de uniformes e material gráfico, como talonários, para assumir a exploração da Área Azul. Essa semana, por exemplo, a empresa tem realizado entrevistas para seleção de funcionários.

De acordo com o secretário, o controle da Área Azul vinha sendo feito diretamente pela Prefeitura de Alfenas por meio de contratação temporária de servidores. No entanto, os contratos venceram e a administração não tem autorização legal para prorrogar os vínculos desses funcionários por mais 30 dias. Por isso, a cobrança ficará suspensa até que a concessionária assuma o trabalho.

Valor da tarifa

O novo valor da tarifa por um período de uma hora é de R$ 1,50 – ou seja, R$ 0,50 a mais do que o valor que vinha sendo cobrado. Esse preço foi autorizado como o máximo possível na lei que autorizou a terceirização da Área Azul. A proposição foi aprovada pela Câmara Municipal em maio. A concessão é válida por um período de 10 anos com possibilidade de prorrogação por mais 10 anos.

Uma das principais dificuldades da Prefeitura em operar diretamente o sistema é em relação a manutenção da mão de obra. A fiscalização e a cobrança vinha sendo feita diretamente pela Secretaria Municipal de Defesa Social e, para isso, a municipalidade tinha que recorrer a processos seletivos para contratação temporária de fiscais.

Porém, ao realizar sucessivas contratações temporárias o serviço passa a ser caracterizado como necessidade permanente e, nesse caso, a administração municipal teria que realizar o concurso público para preenchimento das vagas. Por isso, a opção por terceirizar o serviço.

O sistema foi implantado em 2015, um ano após a regulamentação assinada pelo então prefeito Maurílio Peloso (PDT). Mas, a lei em vigor (n° 4.374/2012), que regulamentou a Área Azul, é de 2012, na primeira gestão do prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT).