Postado em quinta-feira, 12 de setembro de 2019 às 01:01

Representação no MP acusa omissão de informações pela Prefeitura

A denúncia aponta o descumprimento da Lei de Acesso à Informação devido a omissão em relação a um ofício.


Alessandro Emergente

Uma representação protocolada no Ministério Público essa semana acusa a Prefeitura de Alfenas de descumprir a Lei de Acesso à Informação (n° 12.527/2011). A denúncia foi feita pelo advogado e ex-superintendente de Cultura de Alfenas, Guilherme Abraão, que diz não ter recebido respostas oficiais em relação a questionamentos protocolados desde o dia 12 do mês passado.

As informações solicitadas são sobre as obras que estão sendo realizadas nas imediações do prédio da Escola Estadual Padre José Grimminkc, no Bairro Pinheirinho. A solicitação abrange o projeto da obra, detalhamento do cronograma e a descrição de quais etapas foram realizadas pelo Município. “Até o momento, não obtive qualquer resposta, e tenho notado a continuidade da obra no local”, relata no documento.

A denúncia no Ministério Público foi protocolada na última segunda-feira, dia 9 (Foto: Reprodução)


No documento, o denunciante aponta impactos da obra para vizinhos do local como mostrado pelo Alfenas Hoje em julho. Na época, um morador questionou a obra e reclamou de problemas causados com a paralisação das atividades no local. Em agosto, Abraão chegou a solicitar o uso da tribuna da Câmara Municipal para falar sobre o assunto, mas o seu pedido foi negado.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Alfenas, que informou tratar-se de “um projeto simples de limpeza, retirada de entulhos, construção de calçadas, construção de um parque infantil, de uma academia ao ar livre, e outros melhoramentos que servirão a comunidade em geral, e especialmente à Escola Padre José Grimminck para recreação dos alunos”.

Sobre o pedido de informações, a Prefeitura disse que a documentação sempre esteve disponível na Secretaria de Planejamento e Gestão para consulta ou cópia, podendo ter sido retirado desde o aludido requerimento.

Em junho do ano passado, a Prefeitura de Alfenas chegou a enfrentar uma ação do MP por não atendimento, segundo a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Alfenas, da Lei de Acesso à Informação com a devida disponibilização de dados no portal transparência. Na época, a Prefeitura de Alfenas informou em nota que muitas mudanças foram implementadas para melhoria no portal transparência no decorrer do atual mandato. Porém, segundo a nota, houve uma pane elétrica que danificou os equipamentos quando aproximava-se da data para apresentação final das alterações a partir dos questionamentos feitos pelo MP.



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