Projeto que autoriza doação de terreno à entidade educacional gera polêmica

 Alessandro Emergente

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal tem gerado polêmica nas redes sociais. A proposta, encaminhada pelo prefeito Maurílio Peloso (PDT) ao Legislativo, solicita autorização para doação de um terreno à Associação de Ensino Alfenense (Asena).

A área, de 1.560,23 m², fica na avenida Jovino Fernandes Salles (Jardim Tropical), ao lado da Pista de Skate da prefeitura. O valor calculado pela prefeitura é de R$ 132,6 mil, segundo laudo de avaliação que acompanha o projeto. O valor também tem gerado questionamentos.

O projeto impõe prazos ao beneficiário e caso não sejam cumpridos, o mesmo perderá o terreno doado. Um deles é que as edificações para a unidade educacional sejam iniciadas em até 180 dias (seis meses) e concluídas em, no máximo, dois anos após a publicação da lei de doação.

Cláusula de reversão

Há no projeto uma cláusula de reversão do imóvel ao patrimônio público em três situações: 1) caso os prazos de início e término das obras não sejam cumpridos, 2) se mais de 40% do terreno permanecer ocioso e não edificado e 3) se o beneficiário não cumprir a finalidade da área: unidade educacional.

Há duas semanas, Joselito de Souza (Lito), fundador da Asena, usou a tribuna livre da Câmara Municipal para defender o projeto e responder as críticas. Lito concedeu entrevista ao Alfenas Hoje para comentar sobre o assunto.

De acordo Lito, a Asena é uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) que hoje ocupa uma área cedida pela Unopar (Universidade Norte do Paraná), que tem um polo de educação à distância em Alfenas. No entanto, Lito explica que a Unopar tem pretensões de expansão da sua unidade e a presença da Asena no local está comprometida. Lito é voluntário da Asena e diretor-administrativo da unidade da Unopar em Alfenas.

A Asena

A Asena foi fundada em setembro de 2002 e tem, entre os objetivos em seu estatuto, a promoção gratuita da educação de acordo com o artigo 3˚ da Lei 9.790/99, que regulamentou as Ocips, obrigando-as a submeterem os seus balanços contábeis ao Ministério da Justiça.

No entanto, Lito lembra a necessidade da formalização de convênios com o Estado para oferta de cursos gratuitos. Um dos projetos é a oferta de cursos do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). O processo de credenciamento foi iniciado junto ao Ministério da Educação, mas a ausência de um prédio específico pode ser um entrave para formalização desse tipo de convênio.

Desde 2002, Lito informa que 969 alunos (segurança do trabalho, técnico em enfermagem e gestão empresarial) concluíram os cursos técnicos oferecidos pela Asena, sendo que desse, 347 foram gratuitos.

Atualmente, a Asena oferta o curso de técnico em enfermagem para 20 alunos a uma mensalidade de R$ 240,00. O valor, segundo Lito, é para custear as despesas operacionais, como o custo da folha de pagamento dos professores. As oscips, lembra ele, não podem acumular lucros.

Hoje, a entidade está autorizada a ofertar também o curso de técnico em segurança do trabalho e há projetos, além da adesão ao Pronatec, de oferta de cursos como técnico em análises clínicas, técnico em prótese dentária e técnico em auxiliar de escritório.

Sobre os questionamentos quanto ao laudo de avaliação do terreno, Lito diz que trata-se do valor venal feito por técnicos da prefeitura, que não consideram a especulação imobiliária. O valor venal é uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o preço de determinados bens e a finalidade principal é servir de base para o cálculo de impostos, emolumentos judicias ou administrativos e para eventuais transações como o caso das doações.

Acima, o terreno na avenida Jovino Fernandes Salles e, na sequência, equipamentos dos cursos de técnico de enfermagem e segurança do trabalho na unidade cedida pela Unopar (Fotos: Alessandro Emergente)