Em resposta oficial, prefeitura alega débitos de R$ 4,8 milhões com hospitais de Alfenas

 Alessandro Emergente

A prefeitura de Alfenas afirmou, em documento enviado à Câmara Municipal, que o débito com os dois hospitais da cidade que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde) é de R$ 4,8 milhões. O documento considera valores de empenhos pendentes desde 2012.

Segundo o relatório da Secretaria Municipal de Fazenda, emitido em 1˚ de setembro, o valor devido ao Hospital Santa Casa (HSC) é de R$ 1,216 milhão. Esse valor está abaixo dos R$ 4,3 milhões alegados no início de agosto deste ano pela direção da Santa Casa, após a prefeitura divulgar, na ocasião, um pagamento de R$ 3,5 milhões e de que os repasses referentes aos extrapolamentos do número de cirurgias pelo SUS estariam “rigorosamente em dia” desde de julho. 

Do total de dívida alegada nesse último relatório (R$ 1,216 milhão), R$ 10 mil são de 2012, último ano da gestão anterior. A maior parte do volume do débito são referentes a gestão atual, ultrapassando os R$ 1,2 milhão. Desse montante, são R$ 639,4 mil de 2013, R$ 334,8 mil de 2014 e R$ 231,9 mil de 2015.

Os débitos têm gerado polêmica. Em julho deste ano, a direção da Santa Casa chegou a cogitar, em documento enviado ao prefeito Maurílio Peloso (PDT), a suspensão do atendimento no pronto socorro pelo SUS. Na semana passada, o assunto voltou à tona e, em entrevista por telefone ao site O Melhor do Sul de Minas, o diretor administrativo do HSC, Aécio Lourenço de Assis, disse que o pronto socorro está funcionando apenas para casos de emergência e de urgência. 

Alzira Velano

Em relação ao Hospital Universitário Alzira Velano (HUAV), o valor da dívida é maior: R$ 3,6 milhões. Neste caso o maior volume é referente a último ano da gestão anterior, R$ 2,028 milhões. Porém, há um montante de R$ 9,5 milhões em valores não atualizados que não são reconhecidos pela atual administração municipal. O assunto virou alvo de demanda judicial (ver ao final da reportagem).

Segundo o relatório oficial do governo, não há pendências em relação ao primeiro ano do atual mandato. O volume de débito do atual mandato refere-se ao orçamento deste ano, que representa um acúmulo de R$ 1,474 milhão. Outros R$ 35,4 mil são do ano anterior, de 2014.

Os valores das dívidas com os hospitais têm como origem nos extrapolamentos por atendimentos de alta e média complexidade. No caso do Alzira Velano, o débito também inclui serviços prestados como triagem auditiva, transplantes, utilização de cadeiras de roda, exames como biopsia e até parcelas de dívida renegociada.

Briga judicial

Em abril de 2014, o juiz Paulo Cássio Moreira, da 2ª Vara Cível da comarca de Alfenas, condenou o município a pagar R$ 9,5 milhões a Feta (Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas), entidade mantenedora da Unifenas (Universidade José do Rosário Velano) e do Hospital Universitário Alzira Velano. Confira a sentença na íntegra

O processo refere-se a uma ação de cobrança movida pela Feta, alegando débitos referentes a maio de 2011 a dezembro de 2012. O atual governo não reconheceu esse valor e entrou com uma ação de reconversão contra a Feta cobrando o dobro do valor alegado ao argumentar inexistência da dívida. Porém, na mesma sentença condenatória dada pela 2ª Vara Civil, a Justiça absolveu a Feta por considerar a dívida de R$ 9,5 milhões como existente.  

A Procuradoria-Geral do Município recorreu da decisão e levou o caso ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os autos estão conclusos para análise do relator do processo, desembargador Judimar Biber (da 3ª Câmara Cível – Unidade Goiás), desde setembro do ano passado.

O relatório da Secretaria Municipal de Fazenda foi encaminhado à Câmara Municipal em setembro em resposta a um requerimento, do vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), aprovado pelo plenário. Confira o relatório encaminhado à Câmara Municipal