Postado em 29 de julho de 2021

Dívida infinita com cartão de crédito consignado

Autor(a): Vander Cherri

 O cartão de crédito consignado, também conhecido como Reserva de Margem Consignável para Desconto (RMC), é uma forma utilizada pelos bancos para disponibilizar empréstimo aos consumidores, a juros maiores do que os praticados nos empréstimos consignados.

Este tipo de cartão funciona da seguinte forma: o aposentado, pensionista ou servidor público, precisando de crédito, vai buscar o banco com a intenção de obter um empréstimo consignado. Contudo, de forma diversa do pedido, o banco realiza a operação de contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC), disponibilizando na conta do consumidor o valor correspondente ao limite do cartão.

Muitos desses contratos, contudo, contêm práticas abusivas e ilegais, já que faltam inúmeras informações necessárias ao consumidor, como o percentual de juros cobrado, indicação clara do número de parcelas, data de início e de término das prestações, entre outros.

Desta forma, se você ou algum conhecido contratou este tipo de produto junto ao banco e observa que a dívida nunca termina, é essencial buscar a ajuda de um advogado especializado em direito do consumidor.


** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Alfenas Hoje

Vander Cherri
Advogado
Coordenador do Procon/Alfenas e advogado com mestrado profissional em Adolescente em Conflito com a Lei, membro da comissão estadual da OAB/MG e presidente do Instituto de Cidadania e Direitos Humanos.

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