Postado em quinta-feira, 28 de maio de 2015
às 08:59
Comissão discute regularização sanitária de agroindústria
Meios para estimular o comércio de produtos da agricultura familiar e a política tributária também serão debatidos
Do Portal do Agronegócio
Discutir a universalização da habilitação sanitária e a regularização tributária das agroindústrias familiares e dos queijos artesanais são os objetivos de reunião que a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial realiza nesta quarta-feira (27/5/14), às 15 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência foi solicitada pelos deputados Fabiano Tolentino (PPS), Emidinho Madeira (PTdoB), Nozinho (PDT), Inácio Franco (PV) e Rogério Correia (PT).
O termo agroindústria familiar refere-se à atividade agroindustrial de pequeno porte (até 250 m² de extensão), em área rural, gerida por agricultores familiares. De acordo com a consultoria da ALMG, há mais de dez anos o Legislativo estadual tem trabalhado por uma política de inclusão e formalização da agroindústria familiar, de forma a manter os produtos típicos da cultura mineira e aumentar o valor agregado dos produtos provenientes da atividade, como queijos, goiabada e farinhas, entre outros.
Um dos pontos que se pretende abordar na audiência refere-de à política sanitária das agroindústrias. A relevância da questão pode ser verificada na medida em que 99% dos cerca de 30 mil produtores de queijo do Estado trabalham na clandestinidade, sem inspeção e alvará sanitário. Entre os 1% de produtores regularizados, apenas 10% possuem registro para venda do produto em outros Estados. No que se refere à agricultura familiar de outros produtos em geral, a clandestinidade dos produtores cai para 96%, números que apontam para a necessidade de uma política mais forte de inclusão e estímulo à formalização.
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