Projeto de lei que propõe a regulamentação do horário do comércio é retirado

 Da Redação

Três projetos deram entrada na reunião da Câmara Municipal de segunda-feira (11). Um destes, porém, o que trata do horário de funcionamento do comércio aos sábados, foi retirado da pauta a pedido do autor.

O vereador Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), que assina o projeto que “Dispõe sobre o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais...”, justificou a retirada como sendo um pedido dos empresários locais. Ele, que também é presidente da Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas), anunciou que uma reunião entre a entidade e comerciantes ocorrerá no próximo dia 29 para debater o tema.

O ponto principal da matéria prevê o fechamento do comércio às 13h aos sábados. Hoje não há regulamentação específica sobre o assunto. O horário, segundo Prof. Chico, foi definido após enquete no site da Acia e em encontro com o empresariado. Na reunião passada (4 de maio) do Legislativo, vários empresários e funcionários estavam presentes por acharem que a proposta seria votada naquela ocasião.  

Doação e dengue

Outros projetos que deram entrada nesta segunda são o que “Autoriza a doação de bens móveis às entidades...”, de autoria do Executivo, e o que “Dispõe sobre o controle e a prevenção da proliferação de mosquitos transmissores da dengue e outras doenças”. Este último de autoria do vereador José Carlos de Morais (Vardemá/Pros).

O primeiro se refere a doação pela Câmara Municipal de equipamentos de informática (computadores, impressoras, assessórios, etc.), móveis (cadeiras e armário) e um veículo Gol respectivamente para a Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e ao Lar São Vicente de Paulo. Apesar de se tratar de iniciativa dos vereadores, o texto precisava ser elaborado pela Prefeitura.

No outro, o vereador Vardemá justifica a necessidade de estabelecer normas de controle e prevenção do mosquito transmissor da dengue e outras doenças. O projeto prevê medidas obrigatórias, como de proprietários de estabelecimentos e residências em receber os agentes de saúde e combate a endemias. No caso de negativa, o responsável pelo imóvel estará sujeito a medida judicial.

2º turno

E em segunda votação passou o Projeto de Lei 23/2015, do vereador Evanílson Pereira Andrade (Ratinho/PHS), que “Proíbe, no âmbito do Município de Alfenas a inauguração e entrega de obras públicas incompletas”.  

Ainda foram apresentados e votados pelos vereadores nove indicações e nove requerimentos.