Funcionários dos PSFs lotam a Câmara e secretário diz que haverá processo seletivo

 Alessandro Emergente

Funcionários dos PSFs (Programa Saúde da Família), que atuam através da Gestão Compartilhada, lotaram a Câmara Municipal na sessão legislativa de segunda-feira. Eles ouviram do secretário municipal de Saúde, Maurício Durval de Sá, que o município já contratou uma empresa para a realização de um processo seletivo.

Antes do secretário ocupar a tribuna, a advogada Tanilda Araújo fez uma defesa pela continuidade do modelo adotado em 2011 em parceria com o Hospital Santa Casa (HSC). Ela resgatou a legislação e explicou a implantação da Gestão Compartilhada durante a gestão petista com a concordância, na época, do Ministério Público do Trabalho.

A solução foi transferir os servidores, que vinham atuando com seleção via processo seletivo, para a Gestão Compartilhada. A defesa feita por Tanilda na tribuna era para que o município mantivesse o modelo adotado em 2011 e que realizasse concurso público para cadastro de reserva, preenchendo novas vagas ou substituições por aposentadorias.

Segundo a advogada, que integrou a gestão passada, esses servidores podem ser entendidos como “patrimônio imaterial” e sustentou a importância do vínculo estabelecido com a comunidade, fundamental para as ações na saúde pública.

Ponderações

Porém, na avaliação do vereador Elder Martins (PROS), que atua como advogado na área trabalhista, a “quebra do vínculo” direta desses servidores com o município pode caracterizar um empecilho jurídico para que haja a concordância do Ministério Público (MP).

Esses contratos passaram a ser regidos pela CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), o que – para o MP – caracteriza terceirização do serviço. O problema é que a oferta do serviço de saúde é uma das atividades fim do município e só pode ser exercida de forma direta e o preenchimento das vagas deve ser feito por concurso público. 

Durval de Sá, ao usar a tribuna logo após a fala de Tanilda, disse que a prefeitura já contratou uma empresa para elaborar o edital de um processo seletivo. O posicionamento do MP é pelo fim da Gestão Compartilhada e pela realização de concurso.

No entanto, a prefeitura deverá apresentar um plano de trabalho ao MP com um cronograma para as contratações temporárias e, posteriormente, a realização do concurso. A alegação é que o tempo para realização de concurso público é curto e, na sua avaliação, não é possível a sua realização até março de 2016, ano eleitoral.

Acima, o secretário de Saúde ao afirmar que haverá processo seletivo e, abaixo, Tanilda
ao defender a continuidade da Gestão Compartilhada (Fotos: Alessandro Emergente)