Comissão formatará proposta de trabalho para execução de penas no Presídio

 Alessandro Emergente

Uma comissão formatará uma proposta de trabalho para execução de penas dos detentos do Presídio de Alfenas. O grupo de trabalho foi formado durante a audiência pública realizada, na noite de quinta-feira, na Casa do Advogado, sede da 21ª subseção da OAB/MG (Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais).

A situação penitenciária foi o alvo da discussão promovida pela OAB/MG, após a entidade divulgar, no final do ano passado, um relatório sobre a situação no Presídio de Alfenas. O documento, mostrado com exclusividade pelo Alfenas Hoje em novembro, apontou o risco de uma rebelião no local caso não haja um plano de trabalho. (CLIQUE E LEIA O DOCUMENTO)

Na época, a OAB constatou 378 detentos para 196 vagas. Mas esse número continua aumentando e, durante a audiência pública de quinta-feira (29), a informação é que já chega a 383 detentos no local, ampliando ainda mais a superlotação.

O diretor da unidade prisional de Alfenas, José Roberto dos Reis Fernandes, disse que infelizmente a superlotação não é um fator específico ocorrido em Alfenas e que todas as unidades do Estado sofrem com o problema de abrigar além da capacidade para qual foram projetadas. Uma das saídas, apontadas como possibilidade de ressocialização dos detentos, é o estabelecimento de convênios com empresas privadas para oferta de vagas de emprego. 

Fernandes lembrou que os empresários, ao optarem pelo convênio, podem usufruir de isenções, reduzindo os encargos trabalhistas. O artigo 28 da Lei de Execução Penal (Lei n˚ 7.210/1984) prevê que o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Com isso, o salário pode chegar a ¾ do salário mínimo.

Proposta

Uma das propostas, apresentada pela promotora de Justiça Eliane Fernandes do Lago Corrêa, é que se selecione um grupo de detentos para que se aplique um plano especial de execução de penas. Deste grupo se estabeleceria uma meta de recuperação com um acompanhamento sistemático e mais aprofundado, incluindo o núcleo familiar.

O raciocínio defendido pela promotora é que o universo de detentos é numeroso e, por isso, é necessária uma seleção para que o plano de intervenção seja contínuo, amplo (incluindo desde assistência psicossocial, jurídica, educacional) e eficaz.

Execução de penas

A necessidade de se criar um plano de trabalho para a execução de penas foi levantada pela juíza Áila Figueiredo, da 2ª Vara Criminal, ao afirmar que os problemas envolvem fatores sociais e culturais. Segundo ela, não se trata de “aliviar” penas e sim construir um programa, considerando as peculiaridades locais, com a participação da sociedade. “Há um interesse geral, mas as energias muitas vezes estão dispersas”, comentou.

Em abril de 2012, a juíza atuava na comarca de Três Corações e, de acordo com uma reportagem do G1, optou por uma execução de pena alternativa em relação ao regime fechado. Na época, 100 detentos, envolvidos com o tráfico de drogas, foram liberados do complexo penitenciário da cidade para participarem de palestras semanais de prevenção ao uso de drogas, com a participação da Polícia Militar.

Na época, a assessoria do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) informou que os presos soltos não ofereciam risco à sociedade e os principais líderes do tráfico na cidade vão continuar detidos. Segundo o G1, a decisão foi tomada após o Judiciário entender que as prisões não estavam surtindo o efeito esperado no combate ao tráfico de drogas.

Alvarás de soltura

Outro problema manifestado durante a audiência pública foi a liberação dos detentos em horário noturno. Como o Presídio de Alfenas está localizado fora do perímetro urbano, muitos são liberados sem nenhuma assistência de transporte até o a região central ou a até a rodoviária, uma vez que alguns não residem em Alfenas.

O problema, nesses casos, é que os ex-detentos (liberados após o cumprimento da pena, por progressão da pena ou até mesmo pelo reconhecimento da inocência) deixam local sem recursos financeiros e só chegam, a pé, a região central durante a madrugada.

A juíza da 2ª Vara Criminal revelou a dificuldade em se antecipar as solturas em muitos casos, uma vez que algumas decisões são proferidas pelo TJMG, que tem audiências que só terminam no final da tarde. A comunicação é feita a comarca, que segue trâmites burocráticos e de consulta ao sistema da Polícia Civil sobre outros processos para só então conceder a ordem de soltura. Ao receber a determinação para soltura, o Presídio é obrigado a executar a liberação imediata e, em muitos casos, os alvarás de soltura só chegam ao local no início da noite.

Uma das soluções apontadas é a participação do município e do Conselho da Comunidade, auxiliando nesse trabalho de deslocamento fora de área.

Mais problemas

Outro problema foi levantado pela advogada Carmem Romana, presidente do Conselho da Comunidade. Ela reclamou da morosidade na liberação para entrada dos integrantes do Conselho da Comunidade que chegam a ficar horas esperando para entrar no local. 

Carmem lembrou que o trabalho no Conselho da Comunidade é árduo e de poucos voluntários. As dificuldades de acesso, impostas ao entrarem no Presídio, prejudicam ainda mais o trabalho, afastando novas adesões. Neste caso, o diretor do Presídio de Alfenas disse que estudará um meio para agilizar esse processo, mas sem ferir as normas internas de acesso ao local.

A comissão formada durante a audiência pública será composta pelos integrantes da mesa que conduziu o debate: Daniel Murad (presidente da 21ª subseção da OAB/MG), José Eduardo Silvério (presidente do Conselho Executivo da Apac/Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), Vander Cherri (secretário municipal de Defesa Social), o advogado Elder Martins (vereador e representante da Câmara Municipal), Frederico Carvalho de Araújo (promotor de Justiça) e a juíza Áila Figueiredo.

Na próxima quinta-feira, a OAB volta a promover uma nova audiência pública em sua sede, desta vez o tema será segurança pública.