Com nomes bloqueados, famílias vão acionar Justiça para que Caixa corrija erro

 Alessandro Emergente

Pelo menos 14 famílias irão à Justiça contra a Caixa Econômica Federal (CEF) para a retirada de seus nomes do CadMut, o cadastro de mutuários do Governo Federal que aponta quem já foi beneficiado por algum programa habitacional. O problema é que essas famílias, apesar de nunca terem sido contempladas, estão no cadastro e, por isso, impedidas de ser incluídas em qualquer programa de moradia.

As 14 famílias já levantadas pela prefeitura de Alfenas, com apoio da Câmara Municipal, serão parte numa ação judicial, na Justiça Federal, que pede a retirada dos nomes do cadastro. Porém, outras famílias podem estar na mesma situação e também poderão entrar como autores no processo, que está sendo preparado pela Assistência Judiciária do Município, informa o líder do Governo na Câmara Municipal, José Luiz Bruzadelli (PSDB).

Bruzadelli foi secretário municipal de Habitação no início do atual governo e tomou conhecimento do problema. Diz que fez diversas tentativas políticas e administrativas para solucionar o problema junto à CEF e ao Ministério das Cidades, mas, segundo ele, há um “jogo de empurra” entre os órgãos. Até uma declaração do prefeito Maurílio Peloso (PDT), constatando que essas famílias não haviam sido beneficiadas, foi remetida a União, mas sem resultados. 

A solução, sugerida pela Procuradoria-Geral da Câmara Municipal, foi adotar as vias judiciais. De acordo com o procurador José Ricardo Leandro e Silva, trata-se de uma ação que pleiteia a “obrigação de fazer” para que os nomes sejam retirados do CadMut.

O problema

De acordo com Bruzadelli, as 14 famílias que estão de forma equivocada no CadMut são as que foram selecionadas, durante o último governo de José Wurtembeg Manso (Beg), para um programa habitacional no bairro Santa Clara. Elas chegaram a assinar um contrato prévio com a CEF, mas não foram contempladas depois.

O problema foi que, com a mudança de governo local, a gestão posterior mudou o projeto para o bairro Jardim Primavera e fez chamadas públicas das famílias selecionadas e que haviam assinado os contratos prévios. Porém, nesse intervalo de tempo, algumas famílias não tiveram conhecimento dos editais e não foram localizadas pelo governo na época. Elas perderam o benefício pelo não comparecimento e ficaram com os nomes bloqueados.

Nos últimos anos, ao procurarem a prefeitura para novas seleções para projetos de moradia, tiveram uma surpresa: seus nomes estavam bloqueados. Segundo Bruzadelli, são famílias que estão dentro do perfil socioeconômico, exigido pelas regras do governo, para que sejam contempladas, mas seus nomes estão no CadMut. Com isso, o sistema do governo rejeita-os como beneficiários de novos programas habitacionais.

Outras famílias

O problema pode atingir mais famílias. Na última sessão legislativa, o vereador José Carlos Morais (Vardemá/PROS) lembrou a situação de famílias que não conseguem ser beneficiadas devido à inclusão de seus nomes no cadastro do Governo Federal.

Porém, Bruzadelli faz um alerta: é preciso analisar cada caso, uma vez que famílias, beneficiados por programas para reformas (mesmo com valores reduzidos), também têm seus nomes incluídos no CadMut. Ele cita, como exemplo, o PSH (Programa de Subsídio Habitacional) com subsídios de, no máximo, R$ 7 mil.

O procurador-geral da Câmara Municipal recomenda que as famílias procurem a CEF para verificar as suas situações, uma vez que muitas não sabem que seus nomes estão no CadMut. Se constatado o problema, devem procurar a Assistência Judiciária do Município para orientações.