Oposição garante principal comissão da Câmara e impõe nova derrota ao governo

 Alessandro Emergente

A oposição levou a melhor de novo na disputa com os governistas e garantiu o comando da principal comissão da Câmara Municipal: a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF). A votação que definiu a composição das comissões foi durante a sessão legislativa de segunda-feira (19), a primeira após a eleição de Enéias Rezende (PRTB) para o comando da Casa, quando a oposição venceu a disputa com o governo.  

O vereador José Carlos Morais (Vardemá/PROS) é quem presidirá CCLJRF pelos próximos dois anos, ao lado de Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT) na relatoria e Antônio Carlos da Silva (Dr. Batata/PSB) como secretário. Todos são do grupo que conduziu Enéias à presidência

Na definição da CCLJRF, parlamentares próximos ao governo chegaram a votar em nomes como o de Elder Martins (PROS), Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PROS) e até no líder do governo, José Luiz Bruzadelli (PSDB) para que integrassem a comissão. Mas no final Dr. Batata, com oito votos, Vardemá e Sonzinho, com sete votos cada, acabaram eleitos.

Poder deliberativo

A CCLJRF é a única com parecer deliberativo e, por isso, pode dificultar e até barrar a ida de um projeto de lei ao plenário se entender que a proposta é inconstitucional. Neste caso, somente o plenário pode derrubar o parecer da Comissão. Por isso, a atenção estava voltada para definição da CCLJRF.

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) ficou com parlamentares de partidos que integram a base governista: Jairo Campos (Jairinho/PDT) na presidência, Bruzadelli como relator e Hesse Luiz Pereira (PSDB) como secretário.

Já a Comissão de Obras e Serviços Públicos (COFP) será composta por Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PROS) na presidência, Elder Martins como relator e Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) como secretário.

Após a eleição em plenário, com voto aberto, a sessão legislativa foi interrompida por cerca de cinco minutos para que os membros de cada comissão definissem os cargos a serem ocupados nos próximos dois anos.

Dívida volta a ser debatida

Os vereadores Vagner Morais (Guinho/PT) e Elder Martins protagonizaram a discussão mais polêmica da reunião. Elder aproveitou o discurso de Guinho, feito pouco antes, para emendar apresentando o valor da dívida com INSS (Imposto Nacional sobre a Seguridade Social), deixada pela antiga gestão.

Guinho havia feito críticas ao atual governo, questionando para onde está indo o dinheiro do orçamento, uma vez que o governo tem promovido cortes de pessoal, de serviços e até de fornecimento de medicamentos. Disse acreditar que o prefeito Maurílio Peloso (PDT) não é “ladrão” e sim incompetente, mas lançou dúvidas sobre membros do governo: “Quem vai garantir que no governo dele não tem ladrão”.

Durante o seu discurso, o petista havia feito comparações sobre o montante da dívida deixada pela gestão petista e a herdada do governo anterior ao PT, que assumiu a prefeitura em 2005. Chegou a dizer que o PT assumiu o governo com débito de R$ 12 milhões com o INSS e reduziu para R$ 6 milhões ao final do mandato. “Deixou a metade do que era”, declarou.

Resposta a requerimento

Na sequência, Elder disse que, coincidentemente, a informação oficial do governo sobre dívida com o INSS, deixada pela gestão anterior, chegou a suas mãos na segunda-feira, antes da reunião legislativa. A resposta foi em atendimento a um requerimento do parlamentar do PROS.

O documento aponta um débito de R$ 22,5 milhões com a Previdência Social no final de 2012, último ano da gestão petista. Além disso, Elder disse que, somados aos R$ 22,5 milhões, ainda há outros R$ 5,7 milhões que só foram descobertos em novembro do ano passado. Esse valor foi parcelado em 180 vezes. Guinho ainda contestou, dizendo que esse cálculo enviado pelo governo estava equivocado.

Elder disse que a dívida total com a Previdência Social foi reduzida de cerca de R$ 27 milhões para R$ 24,3 milhões. Afirmou que muitos governantes não se preocupam com as dívidas, mas elas existem e chega um momento que há o estrangulamento. Citou que, por isso, o governo se vê obrigado a efetuar os pagamentos dos débitos, deixando de “tomar outras ações”.