Governo encaminhará à Câmara lei para construção de 66 casas para servidores

 Alessandro Emergente

A prefeitura encaminhará à Câmara Municipal o projeto de lei autorizativo para a construção de 66 casas populares para servidores municipais com renda familiar de até R$ 1,6 mil por mês. A expectativa é que o início das obras comece no primeiro semestre do ano que vem.

O projeto de construção já está acertado junto à Caixa Econômica Federal (CEF), mas é necessário, por força legal, a autorização do Legislativo para que o município dê entrada no órgão para iniciar oficialmente o processo através do programa “Minha Casa, Minha Vida”, na modalidade Caso do Servidor.

As residências serão construídas em lotes doados pelo município nos bairros Pôr do Sol II e Novo Horizonte. Depois disso, a construção será executada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cabo Verde, entidade habilitada pelo Ministério das Cidades. Segundo o líder do governo na Câmara, vereador José Luiz Bruzadelli (PSDB), a entidade de Cabo Verde está habilitada para a construção anual de até 1 mil residências.

Minuta

No início da semana, três vereadores encaminharam ao governo a minuta do projeto de lei por meio de uma indicação. Nela estão especificados os detalhes necessários ao projeto de lei para que a Câmara autorize as doações. O documento é assinado pelos seguintes parlamentares: Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), Vagner Morais (Guinho/PT) e Bruzadelli.

No final de agosto, Ratinho e Guinho se reuniram, em Poços de Caldas, com a superintendente regional da CEF, Rosemeire Coutinho Modesto, para discutir o assunto. Depois disso, Bruzadelli e o secretário municipal de Habitação, Francisco Rodrigues da Cunha Neto (Prof. Chico/PDT), estiveram na Superintendência Regional da CEF para verificar os procedimentos para adoção do programa. 

Segundo Bruzadelli, a expectativa é que haja um aporte de recursos maior do governo federal para habitação a partir de janeiro, o que favorecerá a execução do programa. A modalidade prevista no projeto, segundo ele, terá um volume de recursos maior por estar vinculado ao orçamento geral da União.

O projeto era aguardado para já ser encaminhado à Câmara Municipal na sexta-feira. Mas, segundo o secretário de Habitação, faltam alguns detalhes para formação da proposição e o envio ao Legislativo deverá ocorrer nos próximos dias.

Em Tempo

De acordo com a assessoria do PT, os terrenos foram adquiridos pela prefeitura na gestão do ex-prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) junto à Cohab (Companhia de Habitação Popular) para a construção das casas destinadas aos servidores públicos municipais. Na época, foram realizadas reuniões com os servidores.