Postado em terça-feira, 21 de outubro de 2014 às 15:04

Câmara Municipal aprova três projetos de lei em 2˚ turno

As proposições foram confirmadas pelo plenário na noite de segunda-feira..


 Da Redação

A Câmara Municipal de Alfenas aprovou, na sessão legislativa de segunda-feira, três projetos de lei em 2ª votação. As proposições haviam sido aprovadas na semana anterior em primeira votação e foram confirmadas em votação final nessa segunda-feira.  

Entre as propostas aprovadas - e que agora dependem da assinatura do prefeito Maurílio Peloso (PDT), que poderá sancioná-la ou não - está a que regulamenta o funcionamento de cemitérios-jardins e crematórios em Alfenas. O texto aprovado é da Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP), que apresentou um substituto apresentado pelo próprio prefeito.

Outro projeto aprovado, de autoria do vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS), é o que autoriza a instituição do programa de transporte universitário no município. Trata-se de uma política de incentivo ao transporte intermunicipal de estudantes universitários e técnicos. Para ter direito ao benefício, os estudantes terão que cumprir metas de frequência em aula e de desempenho – caso tenha mais de uma dependência perderá o direito.

O Programa de Aproveitamento de Madeiras de Podas de Árvores foi confirmado em segunda votação. A ideia é que o município aproveite a madeira proveniente das podas, reutilizando-as em diversas finalidades como confecção de cabos para ferramentas, por exemplo. Os vereadores Paulo Agenor Madeira (Paulinho do Asfalto/PRTB) e Enéias Rezende (PRTB) são os autores do projeto.

Em plenário

Durante a sessão, o vereador José Carlos Morais (Vardemá/PROS) cobrou a abertura para o público dos banheiros na Praça da Saudade, com a disponibilização de um funcionário. O assunto já foi motivo de reportagem no Alfenas Hoje no mês passado.  

Já o vereador Vagner Morais (Guinho/PT) leu, em plenário, uma denúncia apresentada ao MP (Ministério Público) pela Associação Alfenense de Combate aos Corruptos. O documento, segundo o vereador, aponta indícios de crimes contra o erário público e tem como representados o prefeito Maurílio Peloso (PDT) e o vice-prefeito, Décio Paulino (PR).

De acordo com a denúncia, em agosto e outubro, quando os então candidatos do PSDB ao Senado e ao Governo de Minas, Antônio Anastasia e Pimenta da Veiga, estiveram em Alfenas, vários funcionários comissionados, incluindo secretários, estiveram acompanhando os candidatos em campanha. O problema é que o fato ocorreu em horário de expediente. Segundo a denúncia, o mais grave é que o prefeito e o vice-prefeito comandavam a “farra com dinheiro público”.

Anastasia esteve em Alfenas pela primeira vez em agosto e retornou em outubro ao lado de Pimenta da Veiga, com quem fez uma caminhada no centro da cidade, após de passarem pelo Mercado Municipal.



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