Postado em segunda-feira, 1 de setembro de 2014 às 15:07

Volta às aulas reacende polêmica sobre a Lei do Silêncio, sancionada recentemente

Vizinhos de repúblicas avisam estudantes sobre a nova e rigorosa da Lei municipal.


 Da reportagem

Com a volta às aulas na Unifal (Universidade Federal de Alfenas), moradores das proximidades da universidade estão avisando os estudantes que vão cobrar o cumprimento da nova e rígida Lei municipal, sancionada no mês passado. A lei prevê multas de até R$ 6 mil e a interdição, por um ano, do imóvel nos quais forem realizados festas e eventos fora do horário permitido.

Os moradores se dizem cansados de conviver com o constante barulho “que se arrasta noite adentro” e estão vendo na nova lei uma esperança de noites mais tranquilas e avisam: não vão deixar de cobrá-la. Por isso, eles estão imprimindo cópias da Lei Municipal n˚ 4.526/2014 e colocando em baixo das portas das repúblicas para orientar os estudantes sobre a legislação.

A nova lei não se restringe às repúblicas, mas essas casas alugadas por estudantes são as grandes responsáveis pelo excessivo número de boletins de ocorrências, registrados na cidade por perturbação do sossego.

O comerciante José Ferreira Bastos, que há mais de oito anos convive com o barulho de festas de repúblicas, é um dos que está disposto a ir onde for preciso para ver valer a Lei. Ele tem guardado mais de 20 BOs, assinados por ele e por outros vizinhos, registrados contra cinco repúblicas que passaram por duas casas vizinhas a sua residência. Segundo os documentos, os estudantes demoram a atender os policiais, que relatam a impossibilidade de acabar com festa devido o grande número de pessoas presentes no local.

O comerciante José Ferreira reclama do abuso nas festas e mostra uma série de BOs de vizinhos

Além disso, José Ferreira também reúne provas como fotos e ingressos com o valor cobrado para entrar nos eventos. “Quero ver a lei funcionar. Será um alívio para quem, como eu, tem que acordar às 5 horas da manhã. Além disso, na vizinhança tem idosos e crianças e ninguém é obrigado a passar a noite em claro para que alguns façam bagunça”, declara.

 

Ferreira, que também aluga imóveis para estudantes, destaca que bem antes da lei, já colocava cláusulas bem específicas quanto à realização de festas em seu imóvel e orienta os demais proprietários de casas alugadas para estudantes a fazerem o mesmo. “Não sou contra as repúblicas. Eu alugo casa para estudantes. Eu sou contra o abuso! Os estudantes que não devem, não precisam temer a nova lei”, afirma.
O estudante Tarcísio Meneses alega que a lei restringe a liberdade do morador em sua própria casa
 
Por outro lado, é claro, estudantes não concordam com os termos da lei e, ao que tudo indica, estão dispostos a continuar realizando as festas, que além das proximidades da Unifal, também são comuns no bairro Vila Teixeira, que abriga estudantes da Unifenas (Universidade José do Rosário Velano). 
 
Para Tarcísio Meneses, morador de uma república localizada no centro da cidade, a lei restringe a liberdade dentro da própria casa. “Deixo aqui uma pergunta: se eu não puder ouvir música com meus amigos, ou até mesmo comemorar meu aniversário dentro da minha própria casa, onde vou poder comemorar? Na rua?”, indaga.
 O projeto de lei foi apresentado no início deste ano pelo vereador Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilson/PROS) e em julho, após sancionar a nova lei municipal, o prefeito Maurílio Peloso (PDT) a  regulamentou (Foto: Reprodução) 
 
Meneses destaca que é preciso bom senso. “Zelar pela harmonia entre a vizinhança, isso é essencial para uma boa convivência em comunidade e vale tanto para os moradores de república quanto para os moradores tradicionais de Alfenas”, diz o estudante e finaliza enfatizando que a lei foi elaborada com base em uma generalização. “Em suma, não se podem punir todos pelo excesso ou abuso de poucos”, diz. 
 
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