Prefeitura conclui processo de municipalização do trânsito em Alfenas

 Da Redação

A prefeitura concluiu o processo de municipalização do trânsito em Alfenas. Todo o sistema de gerenciamento passa a ser feito, a partir de setembro, pela Secretaria Municipal de Defesa Social.

De acordo com a prefeitura, policiais militares, guardas municipais – além de outros servidores que atuarão na fiscalização de trânsito – receberão, na terça-feira, treinamento referente ao novo sistema de gerenciamento e de controle de trânsito em Alfenas. O treinamento será oferecido pela Secretaria de Defesa Social que disponibilizará um técnico especializado.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Vander Cherri, serão utilizados o talão eletrônico e o talão de papel para a emissão dos autos. Explica ainda que o registrador eletrônico de autos de infração de trânsito (talão eletrônico de infrações) é um equipamento portátil, composto de hardware e software com o objetivo principal de aperfeiçoar a emissão dos autos de infração pelos agentes de trânsito, policiais ou guardas municipais.

Municipalização

Com a municipalização do trânsito, a prefeitura assume a responsabilidade pela engenharia, fiscalização e educação do trânsito, além do levantamento, análise e do controle de dados estatísticos e do gerenciamento das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris). 

O secretário enumerou uma série vantagens como o aumento das receitas municipais, com o incremento da arrecadação do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), a reversão para os cofres municipais das multas por infração no trânsito e incremento do Imposto Sobre Serviços (ISS). Cita ainda a implantação de serviços de remoção e guarda de veículos; de taxas de circulação para cargas especiais e perigosas; e do Sistema de Transportes Públicos e Passageiros (STPP) e de suas taxas de embarque.