Governo pretende enviar à Câmara, em até 20 dias, projeto sobre criação do Conselho

 Da Redação

A prefeitura deve encaminhar à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda. A expectativa do governo é que isso aconteça em até 20 dias. As informações são do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fausto Costa.

Essa semana, em uma reunião realizada na sede da Acia (Associação Comercial e Industrial de Alfenas), o assunto foi apresentado. No encontro, foram feitas as apresentações das atribuições, objetivos, entre outros aspectos do conselho a ser criado em breve.

Segundo Costa, há um convênio do município com a Secretaria de Estado de Trabalho para a manutenção do Sine (Serviço Nacional de Emprego) e, como fruto dessa parceria, a Secretaria promoveu uma apresentação técnica para auxiliar na criação do Conselho Municipal.

O secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda, Eduardo Bernis, esteve presente e assumiu o compromisso de trazer cursos profissionalizantes para Alfenas, em diversos seguimentos, como cursos de operadores de caixas e web designer, por exemplo. 

O presidente do Conselho Estadual de Emprego e Renda, Hélio Rabelo, e uma das diretoras da Secretaria de Estado de Trabalho, Virginia Diniz, também estiveram em Alfenas para fazer explanações sobre o assunto. O encontro foi na Acia, uma das entidades parceiras da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Alfenas.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico de Alfenas, um dos aspectos importantes do futuro Conselho Municipal é a necessidade que ele seja tripartite, com a participação do poder público (Executivo e Legislativo), dos empregadores e dos empregados. No caso desses dois últimos os setores serão representados pelos sindicatos e por associações que os representam oficialmente.

Outro dado importante, destacado por Costa, é a necessidade de alternância na presidência do Conselho Municipal entre os três setores que serão representados. Caberá ao órgão discutir e implementar políticas de emprego, renda e de qualificação profissional em âmbito municipal, sempre em sintonia com as diretrizes do Estado e da própria União.

De acordo com informações da prefeitura, os conselhos são permanentes porque seus objetivos básicos não se alteram mesmo com as alternâncias de poder no governo municipal ou nas entidades que a compõem; são deliberativos porque definem e aprovam as políticas e programas financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), destinados ao município e tripartites e paritários porque são formados em igual número por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo.

A reunião foi realizada na sede da Associação Comercial e Industrial de Alfenas (Foto: Acia/Facebook)