Prefeito determina corte de 8,53% no orçamento, alegando queda nos repasses

 Da Redação

O prefeito Maurílio Peloso (PDT) determinou, nesta sexta-feira, o contingenciamento de 8,53% no orçamento municipal de 2014. Um decreto, determinando o bloqueio de parte das despesas, foi assinado pela manhã, determinando as medidas a serem seguidas pelos secretários municipais.

O governo alega que o setor financeiro tem registrado queda nas receitas da prefeitura, devido a redução dos repasses como FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e os royalties.

O decreto (n˚ 1.136, de 15 de agosto de 2014) foi elaborado com base nas informações fornecidas pela Secretaria Municipal de Fazenda a respeito da queda na arrecadação nos últimos três meses, bem como na projeção de não realização das receitas conforme o estimado para o exercício financeiro de 2014. Os valores e percentuais de queda não foram informados.

Na manhã de quinta-feira houve uma reunião do prefeito com a sua equipe de governo. Na manhã desta sexta-feira uma nova reunião foi realizada no gabinete do prefeito com o secretariado, quando foi assinado o decreto e repassado as medidas sobre o contingenciamento. O objetivo, segundo o governo, é assegurar o equilíbrio orçamentário.

Novos programas estão suspensos

Na reunião desta sexta-feira, Maurílio anunciou que não serão criadas novas despesas, bem como compras de novos equipamentos e iniciação de novos programas. A redução das despesas com fotocópias, telefone, material de escritório estão entre as medidas que deverão ser adotadas pelos secretários.

A jornada de expediente continua sendo de oito horas, mas foram determinadas a redução, pela metade, dos valores gastos com viagens, “exceto para os serviços essenciais”, afirma o governo. No decorrer da semana houve exonerações de servidores comissionados.

Controle de despesas

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o documento, assinado pelo prefeito nesta manhã de sexta-feira, determina redução e controle de despesas com combustíveis, cópias xerográficas, telefone, energia elétrica, material de escritório, internet, entre outros itens. 

 Em reunião pela manhã o prefeito comunicou aos secretários as medidas
que deverão ser seguidas (Foto: Ascom/Prefeitura de Alfenas)

A lista também estipula uma redução de, no mínimo, 50% nas despesas com convênios e de 25% em contratos, que permitem a redução unilateral. Os secretários também deverão suspender os contratos passíveis de paralisação de aquisição de itens de bens ou de serviços fornecidos por terceiros.

No total, o governo pretende que a limitação de empenho e de movimentação financeira acarrete um bloqueio global na ordem de 8,53% dos recursos orçamentárias referentes às despesas fixadas para o exercício financeiro de 2014.

Os cortes de despesas não atingem despesas como amortização de juros e encargos da dívida; pagamento de precatórios e sentenças judiciais; despesas constitucionais obrigatórias com educação, assistência social e saúde, além das despesas vinculadas cuja a arrecadação prevista já tenha sido realizada até a data da publicação do decerto, ou seja, 15 de agosto de 2014.

De acordo com informações divulgadas pela assessoria de imprensa da prefeitura, os cortes são necessários e o decreto tem como objetivo a adequação orçamentária, preservando “o atendimento à população e a execução de serviços essenciais na saúde e educação”. Informa ainda que o decreto poderá ser revisto bimestralmente, mediante apuração dos resultados das metas fiscais bimestrais do município.