Após reportagem, prefeitura distribui cestas de Natal para

 Alessandro Emergente

A prefeitura de Alfenas decidiu distribuir, mesmo atrasada, cestas de Natal aos funcionários da gestão compartilhada, que tinham ficado sem o benefício. Uma lei municipal (n˚ 4.230/2010), sancionada em dezembro de 2010, passou a garantir o benefício anual aos funcionários da saúde que atuam pelo Hospital Santa Casa (HSC) através da gestão compartilhada – ou seja, prestando serviço terceirizado com os custos cobertos pelo Fundo Municipal da Saúde (FMS).

No mês passado, o Alfenas Hoje mostrou que 302 cestas de Natal haviam sobrado e que funcionários da gestão compartilhada não tinham recebido o benefício. Um dia depois da publicação da reportagem, o então secretário de Administração, Luiz Antônio Bruzadelli, concedeu entrevista à reportagem e disse que o entendimento era que não havia vínculo direto entre os funcionários da gestão compartilhada e a prefeitura. Por isso, eles não teriam direito ao benefício.

Na ocasião, Bruzadelli afirmou que a assessoria jurídica não havia repassado nenhuma informação sobre qualquer dispositivo que garantisse o benefício aos terceirizados e/ou conveniados. De acordo com o então secretário, que deixou o cargo na semana passada, o destino das 302 cestas, que haviam sobrado, seria definido com base em um parecer do setor jurídico. 

O atual governo, ao distribuir as cestas de Natal no final do ano passado, seguiu apenas a Lei Municipal n˚ 4.002/2007, que instituiu a distribuição obrigatória da cesta de Natal aos servidores. O texto original, de 2007, não previa o repasse aos terceirizados e conveniados, o que foi incluído na lei aprovada em 2010.

Setores da oposição já estudavam acionar o atual governo por improbidade administrativa por não cumprir a lei que modificou o texto original. A distribuição foi feita em março, o que foi confirmado pela assessoria de comunicação do governo.

A sobra de 302 cestas havia sido justificada devido a servidores com contrato temporário, dispensados em dezembro, não buscarem o benefício, a que tinham direito. A prefeitura adquiriu 2.650 cestas de Natal, 55 a mais do que o número de servidores em dezembro: 2.595 incluindo efetivos, contratados, comissionados, estagiários e inativos. Este número a mais era uma “margem de segurança” para que nenhum servidor ficasse sem o benefício em caso de erro na listagem.