Caixa notifica 70 moradores que podem ser despejados por ocupação irregular de prédio

 Da Redação

A Caixa Econômica Federal (CEF) notificou 70 moradores do Residencial Jardim das Alterosas, no Recreio Vale do Sol, porque estariam ocupando os imóveis irregularmente. São moradores, não selecionados através do programa “Minha Casa, Minha Vida”, que compraram os imóveis dos beneficiados. Em alguns casos, os apartamentos estariam sendo alugados.

Os moradores notificados têm até sexta-feira (14) para apresentarem documentos comprovando que estão em situação regular. O prazo inicial era de cinco dias a partir da notificação oficial, mas a CEF decidiu estender o limite para entrega da comprovação.

O Residencial Jardim das Alterosas foi inaugurado em 2011 e integra o programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal. Para a Caixa, os imóveis só podem ser ocupados pelos beneficiários cadastrados e aprovados no programa habitacional. 

Além disso, o uso do imóvel é para fins exclusivamente residenciais. Há denúncias de que algumas pessoas, entre elas comerciantes e políticos da região, teriam adquirido os apartamentos para alugar, fugindo da finalidade social do programa, financiado pela União.

Notificações

Os moradores começaram a ser notificados extrajudicialmente em setembro do ano passado. Os mutuários tiveram que comparecer a uma agência da CEF, levando comprovantes de que estavam morando no imóvel, como conta da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), e uma declaração de moradia. 

A notificação extrajudicial, através dos Correios, é uma das reclamações de alguns mutuários. Eles entendem que a comunicação deveria ser judicial por meio de um oficial de Justiça. Alguns deles justificam não terem respondido porque não receberam o documento.

Intermediação

De acordo com o secretário de Habitação de Alfenas, José Luiz Bruzadelli, até que as parcelas dos mutuários sejam quitadas, a CEF tem plena autonomia para adotar as medidas referentes ao empreendimento habitacional do programa “Minha Casa, Minha Vida”. “A dona do apartamento, até que não seja quitado, é a Caixa. Então, a Caixa tem autonomia total”, explicou em entrevista à EPTV.

Segundo o secretário, a prefeitura está intermediando junto à CEF para que o órgão federal se sensibilize e dê mais tempo aos mutuários para que os mesmos possam cumprir as normas exigidas, como a apresentação de documentos. No caso de compra e venda em comum acordo, entende que a Caixa deve considerar se houve má fé na transação. 

Uma carta de indicação, emitida pela prefeitura na gestão passada, avalizava alguns mutuários a adquirirem os imóveis por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”. É o caso de Flaviana Jovino da Silva, que recebeu a indicação.

Somente após a notificação feita pela CEF é que a moradora soube que esta carta de indicação não tem valor legal para a Caixa. Ela recebeu a notificação para desocupar o apartamento e ainda não sabe para onde irá com os quatro filhos e desempregada.

Célio Sebastião Fidélis, presidente da Associação de Moradores do Residencial Jardim das Alterosas, defendeu, em entrevista ao G1/Sul de Minas, que no caso dos apartamentos alugados, a CEF deveria repassar o imóvel em definitivo para a família que reside no local e vem pagando o aluguel ao mutuário.

O Residencial

O Residencial Jardim das Alterosas abriga 240 apartamentos, distribuídos em 15 prédios com 16 apartamentos cada. Os beneficiários foram selecionados através do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Ministério das Cidades, após um cadastro feito pela Associação Habitacional de Alfenas.

Pelas regras do programa, os beneficiários deveriam receber na época de zero a três salários mínimos, sendo que a prestação mensal paga pelo mutuário é de R$ 50 em média. Sobre essas parcelas não é incidido reajuste.


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