Maurílio critica instalação do Restaurante Popular em Alfenas

Alessandro Emergente

Em reunião em seu gabinete, na tarde de terça-feira, o prefeito Maurílio Peloso (PDT) criticou a instalação do Restaurante Popular em uma cidade com menos de 100 mil habitantes como é o caso de Alfenas. Chegou a classificar a medida como “irregular”.

Pelas regras do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), os restaurantes populares são instalados em cidades com mais de 100 mil habitantes. Como a população de Alfenas é de 73.774 habitantes (censo 2010/IBGE), o município não tem direito a subvenção do Governo Federal, segundo Maurílio.

Na época da implantação do RP, o então prefeito Pompilio Canavez (PT) conseguiu convencer o Governo Federal a implantar o RP em Alfenas por ser uma cidade com referência universitária e na saúde pública. O argumento era de que, embora não haja uma população fixa superior a 100 mil habitantes, o fluxo de pessoas justificaria o funcionamento do RP.

Fotos: Alessandro Emergente 

O presidente da Câmara Municipal, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), chegou a rebater as críticas feitas por Maurílio quanto à instalação do RP e disse que todas as cidades deveriam ter uma unidade. O prefeito disse que essa seria a “situação ideal”, mas se mostrou reticentes quanto à viabilidade de manutenção. 

Subvenção federal

Alguns vereadores, que integraram uma comissão que se reuniu com o prefeito na tarde de terça-feira, propuseram que fosse verificada a possibilidade de conseguir a subvenção federal devido ao fluxo de pessoas no município. “Vocês (vereadores) podem ver isso”, respondeu Maurílio sem ordenar a sua equipe para estudar a possibilidade junto ao MDS.

O prefeito disse que confiava nos créditos a receber com o pagamento de impostos, mas que não está havendo uma “sensibilização”. Declarou que é preciso que todos “vistam a camisa da prefeitura”, mas o que está ocorrendo, avaliou, é que a administração está sendo “censurada” na execução dos devedores de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

A crítica de Maurílio foi em relação ao projeto de lei, aprovado pela Câmara Municipal, que obriga o município a notificar os devedores antes de uma execução judicial. Segundo o prefeito, o carnê de cobrança do IPTU já é o aviso do débito e os contribuintes têm “o ano todo para pagar”. 

O raciocínio defendido pelo atual prefeito é que a inadimplência, aliada aos “restos a pagar” (dívidas contraídas em gestões anteriores), inviabilizam o custeio dos serviços públicos. Por isso, disse que vai propor um corte na subvenção ao RP, repassando parte do custo para o consumidor.

Proposta recusada

Uma comissão de vereadores propôs ao prefeito um decreto autorizando o pagamento de parte da dívida de R$ 214 mil (restos a pagar) com a empresa administradora do RP. A ideia foi cogitada pelo próprio secretário municipal John Strauss (Meio Ambiente e Agricultura) em uma reunião com os vereadores, pouco antes do encontro com Maurílio. Era uma tentativa de amenizar a crise financeira no RP.

A proposta foi veemente negada. O prefeito disse que não abriria exceção a nenhuma empresa e que a administração enfrenta dificuldades com o caixa, inclusive para saldar a folha de pagamento do funcionalismo referente a agosto.

Pouco antes da reunião com o prefeito, vereadores se reuniram com o secretário John Strauss

A sugestão era que o prefeito considerasse oficialmente o RP como uma excepcionalidade através de decreto. Isso porque o RP atende a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) da região, que dispõe de refeição, com acompanhamento nutricional, a baixo custo.

Como não foi considerado como caso excepcional, o RP continua enquadrado em um decreto de Maurílio que estabeleceu o pagamento, a partir de janeiro do ano que vem, em 36 parcelas para as dívidas superiores a R$ 100 mil.

Pompilio entrou em contato com a reportagem e disse, por telefone, que a implantação do RP foi “uma conquista” após um processo de convencimento do então ministro Patrus Ananias, que participou da inauguração em 2010, sobre a viabilidade do projeto em Alfenas. O deputado estadual acredita que é possível buscar saídas administrativas para continuar oferecendo alimentação à população a baixo custo e com responsabilidade fiscal.