Lista de funcionários demitidos dos PSFs pode chegar a 50

Alessandro Emergente

Agentes comunitários de saúde (ACS), que atuam nos PSFs (Programa Saúde das Famílias), foram comunicados, na tarde de quinta-feira (09), que serão demitidos este mês. A medida deve atingir, segundo informações extraoficiais, cerca de 50 funcionários. A notícia não foi confirmada oficialmente pela administração municipal.

A alegação é que os ACS, contratados antes de 2006 – ou seja antes da publicação da Lei Federal n˚ 11.350/2006, estariam irregulares. A informação foi comunicada no início da noite desta quinta à redação do Alfenas Hoje e não foi confirmada pela prefeitura. 

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura para confirmar a informação. Mas a assessoria não conseguiu contato com o secretário de Saúde, Kleuber Rocha, para falar sobre o assunto.

Vários agentes comunitários de saúde foram a um escritório de advocacia na noite de quinta-feira para averiguar se a medida é legal. Segundo os advogados Marcos Antônio Gomes de Carvalho (Marquinhos do SUS) e Alexandre da Costa de Oliveira, o ato é irregular e eles devem entrar com um mandado de segurança solicitando que a Justiça determine a reintegração dos agentes comunitários em seus cargos até o julgamento do mérito da medida. 

Foto: Alessandro Emergente

Agentes comunitários de saúde (ACS) receberam a notícia da dispensa na quinta-feira

Mas, para que seja tomada qualquer medida jurídica, é preciso que haja a publicação do ato oficial. Carvalho disse que aguarda a oficialização deste ato para que protocole o mandado de segurança na Justiça.

Indignação 

Segundo Carla Cristine de Oliveira, uma das funcionárias que será demitida, o comunicado de dispensa foi feito pelo próprio secretário de Saúde. Ele teria dito a um grupo de funcionários do PSF que eles permanecerão no cargo até o dia 31 e que serão dispensados sem direito a indenização. São funcionários com mais de sete anos de serviços prestados.

A notícia revoltou os agentes comunitários. Vários deles se mostraram em “choque” ao conversarem com a reportagem. Patrícia Aparecida de Souza, funcionária desde 2002, disse que está no cargo há mais de dez anos e agora terá menos de 30 dias para arrumar um novo emprego.

Carla Cristine classifica a atitude do governo como “insensível”. O comunicado feito a menos de 30 dias da dispensa, após mais de dez anos na função na maioria dos casos, causou indignação. 

Admitida no cargo em 2004, Adriele Guedes da Silva está grávida há dois meses. Ela disse que também está na lista de dispensa e que nem a estabilidade pelo período de gestação foi respeitado.

Os advogados Marcos Antônio Gomes de Carvalho (Marquinhos do SUS) e Alexandre da
Costa de Oliveira disseram que a medida é irregular e aguardam o ato oficial

O comunicado feito pelo secretário de Saúde foi feito a menos de um mês depois que ele assumiu no lugar do então secretário Mério Alves. O município vem enfrentando problemas na área da saúde como o aumento de notificações nos casos de dengue, o maior entre as cidades do Sul de Minas.

Segundo os advogados, que atendeu o grupo de ACS, a decisão do governo pode estar baseada na Lei Municipal n˚ 4.248/2011, que reconheceu o vínculo dos ACS porém os enquadrou como temporários. No entanto, segundo Carvalho, a legislação contradiz a Lei Municipal n˚ 2.965/97, que regulamentou o processo de contratação destes profissionais, e a Lei Federal n˚ 11.350/2006.