Diante de polêmica, projeto que cria novos cargos é aprovado

Alessandro Emergente

O projeto de lei, que cria novos cargos na Câmara Municipal, foi aprovado pelo plenário em primeira votação e deve ser confirmado, em 2˚ turno, na quarta-feira, às 18h. A proposição foi aprovada sob protestos do peemedebista Elder Martins, que teve cinco emendas verbais negadas pelo plenário. A reunião foi tensa.

Elder, que é relator da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), disse que não chegou a emitir parecer sobre a proposição e que, por isso, a decisão do plenário poderia se tornar nula. Citou o artigo 47, do Regimento Interno, que prevê que os demais membros da comissão decidirão sobre o pronunciamento do relator.

Apesar de não passar pelo relator, a CCLJRF emitiu parecer sobre o projeto com quatro emendas modificativas. Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilsson/PT), presidente da CCLJRF, disse que em outros projetos o relator também não havia elaborado parecer, o que tinha sido feito pela assistente de comissão. O peemedebista respondeu que, nestes casos, ela havia concordado. 

Nas redes sociais

No sábado, o peemedebista já havia adiantado a polêmica ao publicar nas redes sociais a pauta da reunião, além de criticar um aumento anual nas despesas de R$ 649 mil. Segundo ele, o número de cargos na Câmara Municipal passaria de 49 para 68, ficando acima de Câmaras de cidades como Passos e Varginha. 

Fotos: Alessandro Emergente

Mais uma vez o plenário da Câmara Municipal ficou lotado

A informação é contestada pelo presidente da Câmara, Hemerson Lourenço de Assis (Sonzinho/PT), que apresentou um impacto bem menor no orçamento do Legislativo: R$ 14,7 mil por mês. Disse que, após a elaboração do estudo de impacto, foi feita uma redução nos vencimentos de um dos cargos a serem criados, diminuindo este impacto mês para R$ 12,6 mil.

O projeto reduz de 30 para 10, o percentual de cargos comissionados que precisam ser preenchidos por efetivos. Segundo Sonzinho, a medida é adotada, uma vez que os menores rendimentos dos efetivos são superiores a R$ 3 mil, enquanto os cargos criados são inferiores a estes valores. Com isso, tornaria inviável o preenchimento destas vagas.

Elder fez questionamentos a esta alteração dizendo que a Câmara não tem regimento jurídico próprio e, portanto, está subordinado ao da prefeitura. Com isso, segundo ele, os vereadores não teriam competência para a decisão.

Elder Martins (PMDB), relator da CCLJRF

O peemedebista afirmou que 50% dos cargos comissionados devem ser preenchidos por servidores efetivos (concursados) como está previsto na Lei Municipal n˚ 2.964/2005. Disse que ao “arrepio da lei” já foi reduzido para 30% na Câmara.

Após não conseguir aprovar seu pedido de vista, o que adiaria a votação, Elder apresentou cinco propostas de emendas verbais. Todas foram rejeitadas. Ele criticou a criação de dois cargos de chefia para o transporte, uma vez que há um motorista para dois veículos. 

Waldemilson Bassoto (Padre Waldemilsson/PT) negou a intenção de “inchar” o quadro de servidores e disse que o objetivo é melhorar o atendimento da Câmara, que hoje funciona das 7h às 18h. 

Outros projetos

Durante a sessão, também foram aprovados em primeiro turno outros quatro projetos de lei. Entre eles, o que obriga bares, restaurantes, lanchonetes e hotéis a informarem aos clientes que o acréscimo de 10% na conta é pagamento opcional. Também foram aprovados mudanças na concessão de subvenções e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 754 mil para compor o orçamento do Legislativo.

Os vereadores também aprovaram 16 requerimentos e apresentaram 12 indicações.