Repasses previstos para entidades em 2013 é de R$ 14,2 milhões

Alessandro Emergente

O orçamento de Alfenas para 2013 reserva R$ 14.292.695,09 para concessão de subvenção e contribuições a uma série de instituições. Este é o teto previsto para que a prefeitura repasse recursos financeiros às entidades, porém é apenas autorizativo – ou seja, a municipalidade não é obrigada a fazer a transferência.

A lei, aprovada em dezembro pela Câmara Municipal, autoriza o repasse anual e nela está estabelecido o valor máximo para cada instituição. Acima disso, é necessário que o prefeito Maurílio Peloso (PDT) envie aos vereadores um projeto autorizando a alteração do valor.

O repasse autorizado a cada uma das entidades depende da viabilização da receita prevista no orçamento de 2013 e cabe ao novo prefeito decidir sobre estas transferências. A previsão é que haja alterações em relação aos valores, uma vez que o orçamento de 2013 foi elaborado pela antiga gestão.

Previsões

Na lei, que autoriza os repasses para 2013, estão previstos R$ 2 milhões para Associação Habitacional de Alfenas através de um convênio. A Associação vinha atuando em parceria com o município na construção de casas e apartamentos populares durante os oito anos de administração petista.

Com a mudança de governo, a tendência é que a entidade passe a atuar de forma autônoma, sem o apoio da prefeitura. A nova gestão não se manifestou ainda sobre o assunto. Até o momento Maurílio não anunciou sequer o novo secretário de Habitação. Ele confidenciou a deputados que estiveram no seu gabinete esta semana que encontra dificuldades para encontrar alguém com o perfil para preencher a vaga.

Saúde pública

Para o Hospital Universitário Alzira Velano (HUAV) estão previstos R$ 2 milhões e para o Hospital Santa Casa (HSC), R$ 1 milhão de recursos do Pró-Hosp. Também aparecem outras fichas para o HSC nos valores de R$ 4,8 milhões (através de convênio) e R$ 253 mil, também por meio de convênio. 

A Cislago (Consórcio Intermunicipal de Saúde) poderá receber um repasse de até R$ 300 mil no ano. Estes são os maiores valores de transferências individuais.

Os outros valores previstos são destinados para clínicas e centros de reabilitação de pessoas com dependência química. Entre elas estão: Clínica de Reabilitação Estância Ame Vida (R$ 250 mil), Casa de Apoio ao Drogado e Alcoólatra (R$ 100 mil), Centro de Reabilitação Vida Nova (R$ 100 mil), Hotel Terapêutico Fazenda da Serra (R$ 100 mil), Instituição Assistencial Arcanjo Rafael – Portal da Luz (R$ 100 mil), Associação Cristã Brasileira (R$ 120 mil) e Clínica de Reabilitação Primeiros Passos (R$ 100 mil). 

Teto menor

O teto dos repasses para 2013 é menor do que o previsto para 2012. No ano passado, foi aprovado R$ um teto de 15,7 milhões para as entidades. Isto após a antiga gestão alterar, através de uma emenda, o projeto original que previa R$ 13,4 milhões.

Para receberem os recursos, as entidades precisam cumprir exigências que estão previstas na Lei Municipal n˚ 3.253/2001. Elas têm um prazo de até 60 dias, após a publicação da Lei que autoriza as subvenções de 2013, para comprovarem que estão aptas para receberem recursos do orçamento do município.