Alunos da rede pública já têm direito a 12,5% das vagas na Unifal

Alessandro Emergente

Das 1.037 vagas oferecidas pela Unifal (Universidade Federal de Alfenas), no primeiro semestre de 2013, 135 serão reservadas exclusivamente para alunos que tenham cursado o ensino médio na rede pública de ensino. O número corresponde a 12,5% do total de vagas ofertadas pela Universidade e é uma exigência da Lei das Cotas, sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff.

No mês passado, a presidente regulamentou, por meio de um decreto (n˚ 7.824), a Lei das Cotas (n˚ 12.711/2012) que garante metade das vagas nas universidades federais para os estudantes da rede pública. Porém, as universidades têm até 2016 para se adequar a nova regra. Antes disso, o percentual exigido será 12,5%.

No caso da Unifal, o reitor Paulo Márcio Faria e Silva explica que a universidade começará com o percentual mínimo devido a estrutura atual para análise social. Hoje, o quadro de funcionários especializados para esta função é insuficiente para uma análise em tempo hábil até o início da matrícula para o primeiro semestre do ano que vem.

Atualmente, a assistente social da Universidade já faz a análise social de alunos que pleiteiam auxílio estudantil. Entretanto, explica o reitor, neste caso o prazo não é tão rígido quanto uma análise entre a seleção de novos alunos e a matrícula. Dependendo da demanda, este prazo pode se tornar inviável.

Até 2016

Para os próximos anos, as universidades federais devem progredir gradualmente o percentual dos cotistas até chegar a 50% do total. No caso da Unifal, o reitor prefere não apontar projeções, uma vez que o assunto ainda será discutido internamente com sua equipe.

Segundo a assessoria de comunicação da Unifal, o percentual mínimo de 12,5% é definido com base em cada turma. Para o primeiro semestre de 2013, as 1.037 vagas serão distribuídas entre 22 turmas de 20 cursos de graduação. A universidade utiliza as notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para o processo de seleção dos estudantes.

Como funciona

Pela Lei das Cotas, existem três regras: 1˚) alunos oriundos da rede pública de ensino; 2˚) critério social e 3˚) critério racial. Quando a lei estiver sendo cumprida em sua totalidade – a partir de 2016 –, as universidades federais terão que reservar 50% das vagas para estudantes que cursaram integralmente o ensino médio na rede pública. 

Destes 50%, metade (o que corresponde a 25% do total) será reservada para alunos de famílias com renda per capita de até um salário e meio. A outra metade da parcela dos cotistas não segue nenhum critério social. 

Em cada uma dessas metades será aplicado o terceiro critério: a “cota racial”. Ou seja, será reservado aos “autodeclarados pretos, pardos e indígenas” 12,5% dos 25% destinados a alunos da rede pública (com renda familiar per capita de até um salário e meio) e mais 12,5% dos outros 25% destinados a estudantes da rede pública (sem critério econômico).

Por exemplo, em uma sala com 40 alunos, metade (20 vagas) será para estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública. Destas 20, 10 vagas obedecerão critério socioeconômico e as outras 10 não são submetidos a critério social. 

Para a cota racial seriam reservadas 10 vagas: cinco sairiam das 10 vagas com critério socioeconômico e as outras cinco sem o critério social.