Vereadores rejeitam novo pedido para regime de urgência

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal de Alfenas rejeitou, na sessão legislativa da noite de segunda-feira (12), um novo pedido de regime de urgência na tramitação de um projeto de lei enviado pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT). A proposição solicita autorização legislativa para desafetação e afetação de terrenos.

Caso fosse aprovada a tramitação especial, os vereadores teriam que já votar o projeto na próxima segunda-feira em única votação. Mas os parlamentares decidiram não aprovar a urgência para que tenham mais tempo para analisar a proposta enviada pelo Governo.

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCLJRF), José Batista Neto (PMDB), argumentou que é preciso, antes de votar o projeto, fazer uma visita in loco para verificar o interesse social da medida. 

O peemedebista disse que uma das áreas citadas, no Jardim Eunice, é a única área do lazer do bairro. Levantou a necessidade de analisar se o projeto atende as exigências previstas no Plano Diretor do município. 

Foto: Ascom/Câmara Municipal

Na platéia, o vice-prefeito eleito, Décio Paulino (PR), e o prefeito eleito,
Maurílio Peloso (PDT), que acompanharam a reunião legislativa

O vereador Eneias Rezende (PRTB) lembrou que, caso a urgência fosse aprovada, não seria possível um novo adiamento da decisão do plenário. O feriado de 15 de novembro foi um dos motivos citados que prejudicaria o trabalho de análise do projeto para que o mesmo fosse votado na segunda.

Habitação

O projeto autoriza a desafetação de duas áreas no Jardim Eunice e outra no Campos Elíseos. O objetivo é a construção de novas moradias populares por meio de programas habitacionais. Para fazer frente a desafetação, a prefeitura relacionou três áreas na Chácara dos Camaradas.

A prefeitura alegou que é necessário agilizar o processo para cumprir prazos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para que a agência financiadora disponibilize recursos para atender parte da demanda habitacional do município. 

Durante a sessão, os vereadores aprovaram, em primeiro turno, a alteração da Lei Municipal n˚ 4.359/2011 e três requerimentos, todos do vereador Hesse Luiz Pereira (PSDB).

Outro projeto que estava na pauta é a mudança do local da posse que passaria a ser no Clube XV de Novembro e não no Alfenas Tênis Clube. O horário continuaria o mesmo: às 20h. Mas o autor da emenda ao projeto de decreto legislativo, vereador Jairo Campos (Jairinho/PDT), pediu o adiamento da votação da emenda.

Durante a reunião, duas pessoas usaram a tribuna. Marcos Aurélio de Souza falou sobre o anúncio do fechamento do EJA (Escola para Jovens e Adultos) da Escola Estadual Prefeito Ismael Corrêa Brasil, enquanto Gilberto Tadeu de Souza Santos se inscreveu para falar sobre o desenvolvimento da cidade.