Câmara aprova adicional por risco de morte aos GMs

Alessandro Emergente

Em primeiro turno, a Câmara Municipal aprovou, na noite de segunda-feira, o projeto de lei que concede adicional por risco de morte aos Guardas Municipais (GMs) de Alfenas. A iniciativa em conceder o benefício foi após a morte de um GM em um acidente em setembro deste ano. 

O projeto estabelece que o adicional será de 20% sobre o vencimento básico dos GMs. Além disso, será incorporado aos salários para todos os efeitos legais. Por exemplo, na aposentadoria, desde que tenha recebido o adicional por 5 anos.

O adicional será instituído após uma longa luta dos GMs pelo benefício. Em 2009, eles chegaram a encaminhar um anteprojeto à Câmara Municipal para que fosse remetido ao Executivo como indicação, mas não houve resposta. 

Fotos: Alessandro Emergente

A votação foi acompanhada por vários GMs presentes a reunião

O projeto de lei foi encaminhado à Câmara pelo prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT) no final de outubro. Na mensagem anexa ao projeto, o prefeito aponta que a corporação é constantemente alvo de ataques o que justifica o benefício.

Sem Polêmicas

Ao contrário das últimas reuniões, marcadas por um intenso debate e polêmicas, a sessão desta segunda-feira foi rápida – cerca de 30 minutos – e sem debates polêmicos. Além do projeto que concede adicional por risco de morte aos GMs também foi aprovado em primeiro turno a autorização para o município firmar um acordo com um credor e devedor do município.

Dependendo ainda de confirmação em 2º turno, os vereadores autorizaram o município a firmar um acordo com Wellyton Braga que tem um débito tributário com o município de R$ 60,3 mil. Porém, o mesmo é credor no valor de R$ 47,2 mil devido a uma ação indenizatória já transitada em julgado.

Para colocar fim a pendência o município será autorizado a receber um terreno no bairro Vila Godoy, avaliado em R$ 16,5 mil.

Tramitação

Um projeto de resolução começou a tramitar na Câmara. A proposição, assinada pelos vereadores Hesse Luiz Pereira (PSDB) e Sander Simaglio (PV), dará nova norma aos prazos entre leitura de pareceres e votação.

A proposta modifica o artigo 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Estabelece que os projetos só poderão ser incluídos na pauta de votação após a leitura dos pareceres das comissões permanentes uma sessão anterior.

Hesse e Sander têm reclamado em plenário de atropelos nas votações como o excesso de regime de urgência. Sander tem sido crítico em relação aos procedimentos nas votações. Questiona que muitas vezes o vereador não tem condições de analisar os pareceres porque são lidos na mesma sessão em que os projetos são deliberados.