Vereadores aprovam lei que regulamenta concessão de diárias

Alessandro Emergente

A Câmara Municipal aprovou, na noite desta segunda-feira, o projeto de lei que regulamenta a concessão de diárias. A proposição, votada pelo plenário em único turno, atende a decisão judicial que bloqueou as diárias dos vereadores por considerar que a regulamentação deve ser feita por lei e não por resolução.

Aprovada pela Câmara, a proposição depende agora da sanção do prefeito Luiz Antônio da Silva (Luizinho/PT). Após a publicação da nova lei, as diárias poderão voltar a serem liberadas pela presidência da Câmara Municipal.

A liminar (decisão provisória), concedida pela Justiça, que bloqueou a concessão das diárias, atendeu a um pedido formalizado pelo Ministério Público (MP) que também questiona a natureza dessas diárias. Ou seja, no entendimento do MP há irregularidades na concessão delas.

Na semana passada, o Alfenas Hoje noticiou que o projeto de lei para regulamentar a concessão das diárias havia entrado em tramitação. Muitas pessoas foram à Câmara Municipal e aguardavam que o assunto fosse comentado em plenário após a repercussão do assunto na imprensa da região, mas ninguém comentou.

Foto: Alessandro Emergente

Vereadores regulamentam concessão das diárias

O vereador Sander Simaglio (PV) disse que após ler a matéria se sentiu incomodado e, na sessão desta segunda-feira, comentou sobre o assunto. Afirmou que a Câmara ao votar o projeto de lei está cumprindo uma determinação judicial e que entre regulamentar a concessão das diárias e haver abusos na concessão há um “abismo muito grande”.

Sander afirmou que a liberação das diárias ou não é atribuição exclusiva da presidência da Câmara. “Que fique claro pelo menos a minha posição: Nós estamos cumprindo uma ordem judicial”, declarou.

O vereador Jairo Campos (Jairinho/PDT) disse que a Câmara está seguindo a determinação da Justiça local, mas há entendimentos jurídicos que apontam que a resolução seria suficiente para regulamentar a concessão das diárias. Citou que em várias câmaras municipais da região a liberação das diárias é feita com base em uma resolução e não em lei municipal.

Pedido de Vista

A criação de novos 550 novos cargos efetivos na prefeitura estava na pauta de votação em primeiro turno. Mas um pedido de vista feito por Sander foi aprovado pelo plenário.

O vereador do PV argumentou que a pauta só foi fechada na segunda-feira, tempo insuficiente para analisar o parecer dado ao projeto de lei. Disse que está elaborando um projeto para alterar o regimento interno dando mais prazo entre o recebimento do parecer pelo vereador e a votação.

Sander ainda criticou o prefeito de Alfenas por divulgar no facebook que sete minas foram recuperadas e que água já estaria própria para o consumo. Afirmou que a recuperação, segundo especialistas, é a longo prazo e que é preciso cautela no uso dessas minas.

Ao comentar sobre a criação de um projeto para incubar empresas em Alfenas, o presidente da Câmara, Vagner Morais (Guinho (PT), disse que ele e o vereador Evanílson Pereira de Andrade (Ratinho/PHS) foram até o interior paulista conhecer uma experiência já executada, o que teria influenciado, segundo ele, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico a criar um projeto semelhante em Alfenas.