Governo fixa orçamento de 2012 em R$ 167 milhões

Alessandro Emergente

A prefeitura de Alfenas fixou o orçamento de 2012 em R$ 167,1 milhões, R$ 14,8 a mais que o valor fixado para 2011. O projeto de lei que fixa a estimativa de receitas e despesas começou a tramitar na Câmara na sessão desta segunda-feira.

A proposição mantém em 25% sobre o orçamento a margem de remanejamento pelo governo sem que haja necessidade de aval da Câmara. Acima deste percentual será necessário o envio de pedido de autorização a Câmara Municipal.

O anexo do projeto especificando a previsão de despesas para cada Secretaria não foi disponibilizado ainda. Em anos anteriores, o governo tem enviado ao Legislativo estimativa e, em seguida, encaminhado os anexos com detalhamento.

Aprovados

Três projetos de lei foram aprovados. Dois deles em segunda votação. Uma das proposições aprovadas em decisão final abre crédito adicional suplementar de R$ 446 mil. O recurso será utilizado na manutenção das atividades da Secretaria de Educação.

O outro projeto aprovado cria as Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). Trata-se da definição de áreas especiais da cidade onde a prefeitura poderá fazer a regularização fundiária de imóveis em terrenos com menos de 125 metros quadrados.

O vereador José Batista Neto (PMDB) explicou que a legislação federal prevê excepcionalidades e é nesta lógica que as Zeis estão sendo criadas. Apenas áreas já edificadas que ficam nas Zeis poderão passar pelo processo de regularização fundiária.

Em maio, os vereadores aprovaram um projeto de lei que autorizava o município a fazer a regularização fundiária desses imóveis. Mas para colocar a regularização em prática é preciso criar as Zeis.

Em primeiro turno foi aprovado um projeto de lei que altera o anexo único da Lei que estabeleceu a doação de um terreno para a construção do Centro de Convivência Cultural e Educacional, aprovado no primeiro semestre.

Tribuna Livre

O Tenente Silva, chefe de instrução do Tiro de Guerra, falou sobre o Dia da Independência. Citou o respeito as tradições como fundamental ao desenvolvimento aos países desenvolvidos. “Hoje, devemos manifestar toda gratidão aqueles, como Tiradentes, que deram a vida pela liberdade”, citou.

Foto: Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal/Divulgação

O Tenente ao usar a tribuna da Câmara na sessão de segunda-feira