Projeto na Câmara fixa salário de futuros vereadores em R$ 8 mil

Alessandro Emergente

O projeto de lei que fixa a remuneração dos agentes políticos para o próximo mandato começou a tramitar nesta terça-feira em sessão extraordinária. Os futuros vereadores deverão receber um subsídio mensal de R$ 8 mil enquanto o salário do futuro prefeito será de R$ 19,5 mil. Os novos valores serão votados ainda esta semana.

De acordo com o projeto, o vice-prefeito receberá, a partir de 2013, R$ 12,5 mil e os secretários municipais, R$ 7,5 mil. Os subsídios passarão a ser recompostos anualmente a partir de maio de 2014 – 1º de maio é a data fixada para aplicação do índice de correção das perdas inflacionárias.

O novo salário proposto aos vereadores corresponde a vinculação em 40% sobre a remuneração dos deputados estaduais, que hoje recebem R$ 20.042,35 por mês. Se considerado o auxílio-moradia, o valor sobe para R$ 22.292,35.

A vinculação em 40% foi estipulada em dezembro de 2008. Na época, o salário dos vereadores foi fixado em R$ 4.953,62, valor praticado na legislatura atual. No mês passado o subsídio foi corrigido, com base nas perdas inflacionárias, e fixado em R$ 5.265,69. 

No início deste ano, quando os novos deputados assumiram os seus mandatos com os salários atualizados, uma brecha jurídica para o reajuste automático  não foi utilizada. O entendimento adotado foi de que não poderia ser aplicado o reajuste automático para os vereadores por estarem no curso do mandato.

Com isso, a vinculação em 40% dos subsídios dos deputados será aplicada a partir de 2013, quando assumem os novos vereadores. Isto representa um aumento de 51,9%.

O projeto foi apresentado pela Mesa Diretora, mas não contém a assinatura do vereador e 2º secretário da Mesa, Sander Simaglio (PV).

Faltosos

O projeto de lei também prevê punições aos faltosos. A ausência em reuniões ordinárias implicará no desconto de um décimo (1/10) do subsídio mensal dos vereadores. Já nas reuniões das comissões permanentes, a ausência significará um desconto de um trinta avos (1/30).

O salário do prefeito sobe de R$ 15.650,00 para R$ 19,5 mil. Um reajuste de 24,6%. O do vice-prefeito, cargo que hoje está vago, passará de R$ 10,4 mil para R$ 12,5 mil (20,19%). Os salários dos secretários municipais passarão de R$ 5.480,00 (valor fixado em 2008) para R$ 7.500,00.

Trânsito

Em 2º turno, os vereadores aprovaram a criação do Sistema Municipal de Transporte e Trânsito. Com isso, serão criados o Fundo Municipal e o Conselho Municipal. O sistema dá sequência a municipalização do trânsito, aprovada em 2005.

Nenhum vereador foi contrário ao projeto, aprovado em 2º turno. A vereadora Maria José Souto Camilo (Zezé/PT) e o vereador Hesse Luiz Pereira (PSDB) não compareceram a reunião desta terça-feira.

Uma nova reunião extraordinária está marcada para esta sexta-feira, às 19h.